TCE-PI suspende processo seletivo simplificado de Santo Inácio do Piauí por irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu uma decisão cautelar suspendendo o andamento do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí, referente ao Edital 001/2025. A decisão ocorre após constatação de irregularidades no procedimento de contratação de professores para a Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Prefeito de Santo Inácio do Piauí, Auro Aparecido de Carvalho (PT)

A Secretaria de Controle Externo, por meio da Divisão de Fiscalização de Admissão de Pessoal (DFPESSOAL 1), alegou que o processo seletivo não possuía a devida autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2025. A contratação temporária de servidores, segundo a fiscalização, não poderia ser realizada sem a previsão orçamentária adequada, configurando uma ilegalidade. Além disso, o TCE-PI apontou que o município não estava cumprindo com a obrigação de prestar contas de atos relacionados à admissão de pessoal.

A gestão municipal, sob o comando do prefeito Auro Aparecido de Carvalho e o secretário de Educação, Cláudio Andrade Leal, havia lançado o edital para contratar 43 professores temporários. Porém, o TCE-PI considerou que a necessidade de pessoal nas funções de docente deveria ser atendida por meio de concurso público, e não por processos seletivos simplificados repetitivos, especialmente em áreas essenciais como a educação.

Em resposta, o Tribunal de Contas determinou que o processo seletivo siga, mas com restrições. A contratação temporária das 43 vagas deverá ser limitada a um ano, sem possibilidade de prorrogação, e um concurso público deverá ser planejado e realizado até o final de 2025. A medida visa corrigir a irregularidade e garantir a transparência e a legalidade nos procedimentos de contratação de servidores no município.

Além disso, os gestores foram notificados a registrar toda a documentação pertinente ao processo seletivo no sistema RHWeb, e a Prefeitura de Santo Inácio do Piauí terá até 15 dias úteis para apresentar sua defesa sobre as irregularidades apontadas.