TCE-PI nega recurso e mantém multa de ex-presidente de Instituto de Previdência de Gilbués

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) negou um pedido de revisão feito por Gerson Alves Batista, ex-presidente do Instituto de Previdência de Gilbués. Ele havia sido condenado a devolver valores e pagar multa por irregularidades na gestão financeira do instituto.

Foto: Divulgação/TCE-PI

Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI)

Segundo a decisão, Gerson excedeu os limites permitidos para a administração do fundo previdenciário, comprometendo a sustentabilidade das aposentadorias dos servidores municipais. Ele argumentou que a decisão não explicou claramente se houve dolo (intenção de prejudicar) ou apenas erro administrativo, e pediu que o tribunal revisse o caso.

No entanto, o TCE-PI manteve o entendimento de que não houve erro na decisão original, afirmando que o recurso apresentado por Gerson não trouxe novos elementos que justificassem uma mudança no julgamento. Com isso, ele continua obrigado a devolver os valores e a pagar a multa determinada.