TCE-PI aplica multa a prefeito e secretário de Amarante por má gestão da frota de veículos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Amarante, Diego Lamartine Soares Teixeira, e ao secretário municipal de Transportes, Raylson Pereira da Silva, por irregularidades graves na gestão da frota de veículos da prefeitura. Cada gestor foi penalizado com multa de 500 UFR, o equivalente a cerca de R$ 68 mil, conforme valores atualizados.

Foto: Reprodução / GP1

Diego Lamartine Soares Teixeira

A decisão decorre de uma inspeção técnica realizada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), que constatou a ausência de controle efetivo do uso, abastecimento e manutenção dos veículos e máquinas vinculados à administração pública. O relatório também apontou a falta de fiscalização nos contratos de manutenção e combustíveis, bem como a inexistência de um plano de manutenção preventiva e de registro atualizado da frota.

Segundo o conselheiro relator Abelardo Pio Vilanova e Silva, a negligência da gestão comprometeu princípios constitucionais como legalidade, eficiência e economicidade. A Corte de Contas também observou que a prefeitura não apresentou medidas corretivas suficientes, mesmo após alertas e recomendações anteriores do próprio tribunal.

Além da multa, o TCE determinou que o município adote providências imediatas para implantar sistemas de controle, formalizar designações de fiscais de contratos, atualizar o inventário da frota e criar normas internas de utilização e fiscalização dos veículos públicos.

A decisão reforça a exigência de zelo com os recursos públicos e de eficiência na administração da estrutura operacional dos municípios, sob pena de responsabilização dos gestores.