STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022
No entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisãoNessa quarta-feira (08/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia da Covid-19.
Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos.
Em outra decisão sobre o caso, assinada em junho deste ano, Barroso proibiu os despejos até 3 de dezembro. As decisões foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOLl e entidades de direitos humanos.
No entendimento do ministro, a existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país justifica a excepcionalidade da decisão. “No contexto da pandemia da covid-19, o direito social à moradia está diretamente relacionado à proteção da saúde, tendo em vista que a habitação é essencial para o isolamento social, principal mecanismo de contenção do vírus. Diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis”, argumentou.
O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.
Fonte: Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Segurança Pública Projeto de celulares roubados do Piauí se torna referência nacional
- Geral Dia dos Povos Indígenas: Celebrando a diversidade cultural e refletindo sobre os desafios
- Justiça Lei que cria cadastro de pedófilos e agressores é considerada constitucional
- Geral Advogado recebe resposta inusitada da Inteligência Artificial do Tribunal de Justiça do Piauí
- Geral Preso por não pagar pensão alimentícia agride Efrém Ribeiro durante sua detenção em Teresina
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Divisas naturais do Piauí com o Ceará; por Reginaldo Miranda
- Geral Empresário é encontrado morto dentro de carro no Centro de Teresina
- Geral Causas e consequências da atual situação do Haiti; por Henry Michel Anglade
- Geral Homem é flagrado masturbando mulher embriagada em restaurante famoso em Teresina (PI)
- Geral Caso de Abuso: Vídeo revela sofrimento de cavalo em carroça em Teresina (PI)