SESAPI contrata mais de meio milhão de reais com empresa acusada de improbidade

A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) autorizou a contratação da empresa Surgimed Comércio Atacadista de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares, pelo valor de R$ 608.664,40, para o fornecimento de medicamentos hospitalares. O extrato da autorização de compra foi assinado pelo secretário estadual de Saúde, Antônio Luiz Soares Santos, com vigência de até 90 dias.

Foto: Reprodução / GP1

Secretário de Saúde, Antônio Luiz Soares

Apesar da contratação recente, a empresa Surgimed responde a uma Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, no âmbito da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

De acordo com a petição inicial do Ministério Público, a Surgimed é acusada de ter sido beneficiada por contratações reiteradas e sucessivas por dispensa de licitação, entre os anos de 2018 e 2021, no fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares à Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER).

A ação sustenta que não havia situação de emergência ou calamidade pública que justificasse a contratação direta, caracterizando, segundo o MP, burla ao dever constitucional de licitar, violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e competitividade, além de prejuízo aos cofres públicos.

Ainda conforme o Ministério Público, mesmo após auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontarem irregularidades, as contratações com a empresa teriam continuado, acumulando valores que ultrapassam R$ 2,1 milhões, montante que é alvo de pedido de ressarcimento ao erário na ação judicial.

O Ministério Público pede, entre outras medidas, a indisponibilidade de bens, o ressarcimento integral dos valores, aplicação de multa, além da proibição de contratar com o poder público. No entanto, não há decisão judicial definitiva até o momento, e o processo segue em tramitação na Vara da Fazenda Pública de Teresina.