Senador apresenta PL para limitar os valores cobrados por cartórios

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de lei que reduz em 20% os valores máximos cobrados por cartórios. A proposta também limita a alta anual das taxas à inflação oficial do país, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Brasil tem mais de 23 mil cartórios, que arrecadaram R$ 15,9 bilhões só no ano passado.

Segundo o texto, o valor cobrado deverá corresponder “ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, observadas as características socioeconômicas da unidade da Federação”.

 Leia a íntegra do projeto de lei.

Caso a proposta seja aprovada, a redução dos valores começaria a valer no ano seguinte.

Um dos pontos citados pelo senador é a disparidade de preços cobrados por cartórios de diferentes Estados. Em 2018, a averbação de loteamento – que em Goiás é taxada a R$ 3,20 – custava, no Rio de Janeiro, R$ 2.879,92, mais R$ 131,94 a cada 100 mil metros quadrados. Por outro lado, Goiás cobrava R$ 2.598,26 pela escritura de 1 imóvel, ao passo que o mesmo documento custava R$ 114,69 em Minas Gerais. Leia estudo sobre o tema.

A Anoreg-BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) disponibiliza em seu site as tabelas com as taxas cobradas por Estados pelos serviços (acesse aqui).

Para o senador Randolfe, é preciso mudar o cenário atual “em respeito à população que é obrigada a pagar tais valores de emolumentos, em observância da lei, que poderiam ser menores, sem desprestigiar a remuneração dos notários e registradores”.