Senado Federal aprova criação de 52 cargos comissionados no TRT

O Plenário do Senado aprovou a criação de novos cargos e funções comissionadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª região (Piauí). Os três projetos de lei seguem agora para sanção presidencial.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22° Região (Piauí).

Por meio do projeto de lei, são criadas 52 funções comissionadas no âmbito do TRT da 22ª Região, com sede em Teresina. O projeto recebeu voto favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

De acordo com o anexo do projeto, são 17 funções comissionadas (FC) classificadas como FC-1; 23 classificadas como FC-4; e 12 classificadas como FC-5. As despesas derivadas da aprovação do projeto serão cobertas pelos recursos orçamentários do TRT da 22ª Região previstos no Orçamento da União.

Castro lembra que o objetivo do projeto é regularizar funções comissionadas criadas por ato administrativo interno do tribunal que, embora baseadas em atos e resoluções do Poder Judiciário, encontram-se irregulares.

“É justo reconhecer que a irregularidade dos atos administrativos em referência não decorreu de má fé, mas de uma interpretação equivocada das disposições constitucionais pertinentes”, afirma.