Sancionada lei que garante passe livre a pessoas com HIV no Piauí
Pessoas com HIV terão passagens gratuitas em ônibus intermunicipais, metrô e trens, quando disponíveis.Já está em vigor a lei estadual que concede passe livre no transporte público a pessoas vivendo com HIV no Piauí. A lei sancionada pelo governador Rafael Fonteles (PT), de autoria do deputado estadual Dr. Thales (Progressistas), foi publicada no Diário oficial do Estado nessa segunda-feira (17).
Com isso, pessoas que vivem com HIV terão, em âmbito estadual, passagens gratuitas em ônibus intermunicipais, metrô e trens, quando disponíveis.
Para garantir esse direito, a pessoa deverá apresentar laudo médico comprovando diagnóstico de HIV, documento de identificação e comprovante de residência a fim de atestar que mora no Piauí. O cadastro deverá ser renovado anualmente.
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí será responsável pela gestão e execução deste programa, em conjunto com a Secretaria de Transportes.
Além disso, o poder executivo estadual, por meio das secretarias competentes, deverá promover campanhas de divulgação para informar à população com HIV sobre esse direito adquirido.
Fonte: JTNEWS com informações do GP1
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