Saída de Lewandowski abre debate no governo Lula sobre criação de Ministério da Segurança

A precipitação da saída de Ricardo Lewandowski do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu no governo Lula (PT) uma discussão interna sobre a conveniência do desmembramento da pasta ainda no início do último ano de seu mandato.

Foto: Carlos Moura/STF

Ministro Ricardo Lewandowski

O próprio presidente já condicionou uma eventual cisão do ministério à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, em tramitação na Câmara dos Deputados, o que lhe garantiria ferramentas para execução de um plano de segurança.

Porém, uma ala do governo defende que o presidente aproveite a saída de Lewandowski para promover a divisão do ministério de forma imediata. Segundo relatos, essa ideia tem respaldo entre ministros palacianos.

Como o atual titular do cargo se opõe à divisão, esse debate esteve interditado durante sua gestão. Mas agora a discussão poderá ser retomada, até mesmo para avaliação da viabilidade técnica para a recriação do Ministério da Segurança.

Pesa a favor dessa proposta o argumento de que a PEC em discussão no Congresso é ruim. Por outro lado, não haveria condições para aprovação de um texto a tempo de montagem de um novo ministério ainda nesta gestão de Lula.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), é um dos defensores da proposta. Ele disse ter avisado ao governo que, na melhor das hipóteses, o texto só será votado pela Câmara em março. "Se houver, de fato, a saída do ministro Lewandowski, será a hora de criar o Ministério da Segurança", disse.

A previsão inicial era a de que Lewandowski deixasse o cargo após a aprovação da PEC da Segurança. Segundo interlocutores, no entanto, a saída deve ocorrer na sexta-feira (9).

Ainda segundo relatos, Lewandowski pediu uma audiência ao presidente Lula para esta semana, reforçando a suspeita de antecipação de sua saída. A conversa deve acontecer na quinta (8) e há quem torça para que Lula demova o ministro da ideia de sair imediatamente.

Na conversa em que informou ao presidente que pretendia entregar o cargo, Lula pediu que esperasse até o fim de janeiro ou início de fevereiro para que saísse na mesma época que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas Lewandowski já teria pronta sua carta de demissão.

Enquanto uma ala tenta convencer Lula da necessidade de criação imediata do novo ministério, outros auxiliares palacianos afirmam que essa pauta não está à mesa do presidente.

Eles alegam que, sem um arcabouço jurídico para implementação de medidas de segurança, a criação do ministério seria apenas um gesto simbólico, sem eficácia a longo prazo. Ao criar uma nova pasta sem instrumentos legais, Lula poderia vir a ser cobrado por ações sobre as quais não teria, formalmente, qualquer responsabilidade.

Alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também são contra a cisão da pasta.

Além disso, a criação de uma nova estrutura exigiria tempo e dinheiro. A existência desse debate no âmago do governo dificulta a definição do perfil ideal do sucessor de Lewandowski.

Fora a estrutura da pasta, outra dúvida seria sobre a perspectiva de permanência na Esplanada dos Ministérios, se o sucessor assumiria um mandato-tampão ou teria alguma sinalização de manter o cargo em caso de reeleição de Lula

Mantida a formatação atual do ministério, as apostas recaem sobre a hipótese de escolha de um político, um parlamentar ou ex-governador com experiência no combate à criminalidade e negociação com o parlamento. Seria um retorno ao modelo Flávio Dino.

Um nome hipoteticamente lembrado, dentro desse traçado, é o do ministro da Educação, Camilo Santana, que, no entanto, tem sido elogiado na função.

Coordenador do grupo Prerrogativas e amigo do presidente, Marco Aurélio Carvalho tem sido lembrado pela relação com Lula e o trânsito na área jurídica. A ênfase com que defende o governo é apontada como uma vantagem adicional em ano eleitoral.

Apesar da relação com Lula, Marco Aurélio enfrenta resistência no STF. O trânsito entre magistrados é apontado como um grande ativo de Lewandowski, cuja respeitabilidade garantiu vitórias ao governo.

O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também é citado por políticos, mas estaria resistindo à ideia.

Outro nome que circula para assumir a vaga é o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Ele é visto com bons olhos por uma ala do Ministério da Justiça e integra o círculo de confiança do presidente Lula (PT). Sua nomeação dependeria da escolha de um sucessor na Polícia Federal.

Em caso de desmembramento, o nome do advogado Wellington César Lima e Silva, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Presidência, surge nas cotações. O atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, é também citado. Cappelli, porém, avalia concorrer ao Governo do Distrito Federal.

Um aliado de Lula a par da situação afirma que nenhum dos nomes que têm frequentado o noticiário está em análise. Outro interlocutor do presidente reitera que não existe um escolhido para a vaga.

o núcleo duro do Ministério da Justiça deve deixar o governo Lula (PT) junto com Lewandowski. Ao menos dois secretários já sinalizaram a pessoas próximas essa intenção: o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, e o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.

O secretário-executivo (que é o número 2 do ministério), no entanto, estaria disposto a permanecer por mais algum tempo para conduzir a transição da pasta. As mudanças já começaram e vêm sendo formalizadas no Diário Oficial da União.

Eliza Pimentel da Costa Simões deixou o cargo de assessora especial de Lewandowski para assumir a coordenação-geral de administração no gabinete do secretário-executivo. Novas saídas e rearranjos são esperados ao longo da semana.

Lewandowski tomou posse na pasta em 1° de fevereiro de 2024, após Dino deixar o cargo para se tornar ministro do STF.

Em seu discurso, ele prometeu foco na segurança pública e falou da importância de combater o crime organizado, os delitos digitais e as milícias.

Em sua gestão, o ministério apresentou um arcabouço legal para o combate ao crime organizado. Além da PEC da Segurança, Lewandowski elaborou o PL Antifacção.