Roney Menezes revela fraudes bancárias e clama por reformas jurídicas em audiência pública promovida pela OAB-PI

Em uma audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), o advogado Roney Menezes, da cidade de Pedro II, trouxe à tona as práticas fraudulentas que assolam o campo da advocacia, especialmente nas áreas rurais. O evento, que contou com a presença de magistrados, representantes de instituições financeiras e membros da advocacia, teve como objetivo discutir os efeitos da Nota Técnica n.º 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) no direito de petição dos advogados.

Foto: Reprodução

Adv. Roney Menezes

Menezes expôs diversas fraudes cometidas por instituições bancárias, revelando a complexidade do dia-a-dia jurídico. Ele destacou a captação predatória dos bancos, uma realidade que afeta não apenas sua cidade natal, mas também outras comarcas onde atua. Entre as fraudes mais comuns estão os empréstimos realizados sem contratos ou comprovantes de transferência, deixando os clientes vulneráveis a condenações solidárias, enquanto os bancos permanecem impunes.

"Nós estamos brigando pela regulamentação dessas ações. O que acontece? Por exemplo, no Piauí, cada juiz pensa de uma forma. Um exemplo, o juiz de Campo Maior pede uma coisa, o juiz de União pede uma coisa, o juiz de Pedro II pede outra. E nós estamos brigando por um entendimento geral", declarou Menezes.

Em suas próprias palavras, Menezes compartilhou: "O que acontece? É a criminalização da advocacia. Eles estão nos condenando em má-fé solidária, eles estão nos condenando de má-fé de qualquer jeito, até se nós pedimos desistência. Se nós pedimos desistência de uma ação, eles estão nos condenando de má-fé."

Outra prática é a apresentação de contratos incompletos ou sem rastreamento do destino dos fundos emprestados. Apesar dos esforços dos advogados em buscar respostas junto aos bancos e autoridades competentes, muitas vezes são recebidos com silêncio ou burocracia excessiva, tornando a obtenção de justiça uma tarefa árdua.

Menezes compartilhou casos de múltiplos empréstimos consignados realizados no mesmo dia e até mesmo a utilização de fotos idênticas para validar contratos eletrônicos. Essas práticas, segundo ele, revelam uma realidade onde os bancos aproveitam-se da vulnerabilidade de seus clientes, especialmente os idosos, em busca de lucro desenfreado.

Ao abordar a ineficácia das medidas administrativas e a desvalorização da procuração pelos bancos, Menezes ressaltou a necessidade urgente de reformas no sistema judicial. Ele propôs a criação de uma plataforma que permita solicitar administrativamente a verificação de contratos antes de recorrer à via judicial, visando evitar litígios desnecessários e proteger os direitos dos consumidores.

Em resposta à pergunta sobre a necessidade de mudanças na legislação para combater efetivamente essas fraudes, Menezes afirmou: "O Piauí já é um estado que vem tentando, o Legislativo já vem tentando, inclusive já foram criadas leis que afirmam que não pode ser feito, por exemplo, não pode ser feito empréstimo consignado de pessoas analfabetos via celulares, processos eletrônicos, isso já existe aqui no Piauí."

Durante sua intervenção na audiência, Menezes teve a oportunidade de expressar suas preocupações em relação aos impactos da nota técnica nos direitos dos advogados. Ele destacou as preocupações da classe em relação à medida: "Hoje, com essa nota técnica, ela criminaliza a Advocacia Piauiense. Hoje, os bandidos parecem que somos nós."

O advogado encerrou sua fala com um apelo pela valorização da advocacia e pela justiça efetiva, destacando os desafios enfrentados por aqueles que buscam defender os direitos dos cidadãos.