“Revisão da vida toda” é destaque no podcast “Supremo na Semana”, além do feriado da consciência negra
Edição também comenta a determinação de que União apresente plano para proteção de índios isolados, bem como sobre o IV Encontro Nacional de PrecedentesA decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da "Revisão da vida toda", que trata da aplicação da regra mais vantajosa da aposentadoria ao beneficiário, só entrará em vigor após a publicação do acórdão [em que o STF tem até 60 dias para publicação]; é importante destacar ainda que após tal publicação poderá haver interposição de recurso denominado de embragos de declaração.
O episódio do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (3) destaca a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da criação do fator previdenciário, a chamada “revisão da vida toda”.
Clique aqui para ouvir o episódio #56
Outro assunto é a decisão, tomada em sessão virtual, que entendeu válida a edição de lei estabelecendo restrições a crédito de contribuições ao PIS e à Cofins no regime não cumulativo de cobrança.
Já com relação ao IV Encontro Nacional de Precedentes, a ministra Cármen Lúcia fez severas críticas e advertências aos juízes que não cumprem precedentes como garantia constitucional; "a soberania é do poder judiciário e não do juiz" enfatizou a ministra Carmen Lúcia.
O programa também aborda determinação do ministro Edson Fachin para que a União apresente, em 60 dias, um plano de ação com medidas para a proteção integral dos territórios com presença de povos indígenas isolados e de recente contato. Entre eles está a terra indígena Tanaru, onde morreu, em novembro, o último representante desse povo, conhecido como “Índio do Buraco”
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Thais Faria, consultora jurídica da Rádio Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.
Fonte: JTNEWS com informações do STF
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