Projeto de Rejane Dias que torna pedofilia crime hediondo está em pauta do Plenário

Nessa quinta-feira (03/11), a deputada federal Rejane Dias informou em suas redes sociais que a Câmara dos Deputados irá analisar o Projeto de Lei 1252/21 que torna hediondos os crimes relacionados à pedofilia e aumenta a pena para essas condutas criminosas.

Foto: Reprodução/Instagram

Rejane Dias (PT)

Conforme Rejane Dias, no Projeto de Lei há uma proposta de sua autoria. “Dentro desse Projeto há uma proposta de nossa autoria, 102/2022, apensada ao texto principal, que engrossa a pena para esse tipo exploração e abusos contra crianças. Vamos lutar para aprovar! Não será por falta de definição na Lei que haverá impunidade”, destacou.

Projeto de Lei 

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de maio o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1252/21, do deputado Osires Damaso (PSC-TO).

O Projeto propõe o aumento de pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.