Procuradora abre inquérito para investigar Colégio Lerote em Teresina (PI)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar o Colégio Lerote por suposta violação à legislação trabalhista em razão no atraso no pagamento dos salários e férias dos funcionários da instituição.

Foto: Reprodução/Google Maps

Colégio Lerote

A portaria foi assinada no dia 13 de julho de 2022 pela procuradora Maria Elena Moreira Rêgo.

A procuradora considerou as irregularidades relatadas em Notícia de Fato relacionadas ao atraso no pagamento dos salários e férias, não pagamento da hora aula dos professores, além da falta de pagamento de outros benefícios e o fato da instituição de ensino não considerar o sábado como dia útil.

Considerou ainda que o Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.

O inquérito civil, segundo a determinação da procuradora Maria Elena Moreira Rêgo, visa apurar os fatos “em toda a sua extensão”.