Presidente da OAB-GO, Rafael Lara, fala sobre MP que regulamenta Teletrabalho

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, fala sobre a Medida Provisória 1108/22 que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação).

Foto: Reprodução

Presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins

A medida provisória foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV) apresentado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

“Ocorre que a pandemia nos trouxe uma nova realidade a respeito desse tipo de trabalho e, também, a exigência de uma nova legislação e foi por isso que foi editada a Medida Provisória, que agora está sendo convertida em Lei, já aprovada na Câmara dos Deputados”, pontuou Rafael Lara.

De acordo com o advogado, o objetivo é aumentar a segurança jurídica dessa modalidade de trabalho.

“É importante a gente ressaltar que o teletrabalho é uma modalidade de trabalho que ainda está em transformação. Nós ainda estamos aprendendo com os teletrabalhadores, com os empregadores de teletrabalho, em como essa relação jurídica vai se desenvolver. E no PL aprovado na Câmara dos Deputados que vai converter a Medida Provisória em Lei, ele traz algumas questões que já há muito precisavam ser regulamentadas”, destacou.

Confira o vídeo de Rafael Lara Martins a respeito do tema: