Prefeitura sanciona projeto que autoriza empresas nomearem espaços públicos em Teresina

O prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil), sancionou o projeto de lei do vereador Daniel Carvalho (MDB) que propõe permitir que empresas patrocinem espaços públicos da cidade, custeando sua manutenção em troca da associação de suas marcas a esses locais. A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) dessa quinta-feira (04/09). 

Foto: Reprodução / GP1

Sílvio Mendes (União Brasil)

De acordo com o texto da lei, a ideia visa conceder à empresas privadas o direito de explorar a marca em espaços públicos da cidade, e em contrapartida, as marcas irão custear a manutenção desses espaços e equipamentos públicos. 

"A exploração onerosa dos nomes dos bens e equipamentos públicos municipais terá por finalidade gerar receitas adicionais aos cofres públicos para o financiamento de políticas e serviços públicos prioritários em Teresina. Caberá ao Poder Legislativo Municipal fiscalizar a aplicação dos recursos públicos oriundos dos contratos de naming rights ", diz o texto. 

Para o vereador, a proposta deve abranger espaços de destaque como praças, parques, terminais de integração, teatros e ginásios. O patrocínio retira a obrigatoriedade da Prefeitura de Teresina de realizar novos investimentos, sem aumentar impostos ou endividamento. 

"A ideia central é permitir que empresas patrocinadoras adquiram, mediante contrapartida financeira, o direito de associar suas marcas a equipamentos públicos municipais de grande porte, tais como estádios, parques, terminais de ônibus, ginásios e praças, por um período determinado. Em troca, o município receberá recursos que poderão ser investidos na melhoria dos próprios equipamentos patrocinados e em outros serviços públicos prioritários, sem recorrer a aumentos de impostos ou endividamento. Trata-se, portanto, de ampliar as fontes de receita municipal de forma criativa e sustentável, aliviando os cofres públicos e o contribuinte teresinense", justificou.