Prefeitura de Timon (MA) gasta mais de R$ 1 milhão com fornecimento de refeições, mas não divulga contrato

A Prefeitura de Timon, no Maranhão, firmou um contrato milionário para o fornecimento de refeições prontas às unidades de saúde do município, mas não disponibilizou o documento no Portal da Transparência, descumprindo preceitos legais de publicidade e acesso à informação. O valor do contrato ultrapassa R$ 1 milhão, mas não há qualquer registro público da contratação na plataforma oficial da prefeitura.

Foto: Divulgação

Prefeitura de Timon, no Maranhão

Segundo informações apuradas, o contrato foi firmado com a empresa Nutri Mais Vida Ltda, especializada no fornecimento de refeições prontas. O acordo teria como objeto o atendimento alimentar ao Hospital Municipal Dr. José Firmino de Souza, ao SAMU, ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e às demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Apesar da importância e do elevado valor do contrato, que gira em torno de R$ 1.019.098,00, nenhum detalhe foi publicado no Portal da Transparência de Timon, como prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A omissão compromete o acompanhamento por parte da população e de órgãos de controle como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

O responsável pela fiscalização do contrato seria o servidor Davyd Teles Basílio, mas não há dados disponíveis sobre sua nomeação oficial ou relatório de execução do contrato. Também não se encontram informações sobre o processo licitatório correspondente ao edital nº 06/2025 e ao contrato nº 016/2025.

A ausência de documentos públicos em um contrato desse porte pode configurar ato de improbidade administrativa, violando os princípios da legalidade e da transparência.