Prefeitura de Simões gasta mais de R$ 1,1 milhão em pneus e TCE-PI multa prefeito

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu multar o prefeito de Simões, Ítalo Magno Lopes de Carvalho, e o agente de contratações do município, Elisvaldo José de Brito, após constatar irregularidades no Pregão Eletrônico nº 042/2024. A licitação, que previa a compra de pneus e acessórios no valor de R$ 1.134.850,62, foi considerada irregular porque o município julgou e adjudicou as propostas por lotes, e não por itens.

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Prefeito Magno Dantas

Segundo o TCE, essa prática só pode ser adotada quando for impossível dividir o objeto licitado, o que não se aplica ao caso, já que o material é divisível e permitiria disputa item a item, garantindo melhor preço e ampla concorrência.

O Tribunal também identificou que a forma escolhida pela gestão restringiu a participação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, violando dispositivos da Lei Complementar 123/2006, que assegura tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

Diante das falhas, a Primeira Câmara do TCE-PI aplicou multa de 500 UFR/PI ao prefeito Magno Dantas e multa de 200 UFR/PI ao agente de contratações Elisvaldo José de Brito. Além disso, determinou que a gestão municipal não prorrogue o contrato firmado com a empresa Dantas e Barros LTDA e abra um novo processo licitatório, desta vez julgando os itens separadamente para permitir a participação de pequenos fornecedores, conforme exige a Lei 14.133/2021.