Prefeitura de Patos do Piauí é alvo de investigação por descarte irregular de resíduos

O Ministério Público da Comarca de Jaicós, por meio do Promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, instaurou o Procedimento Preparatório nº 06/2025 para apurar uma possível omissão do Município de Patos do Piauí no manejo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. A investigação tem como foco a Localidade Chapada da Maniçoba, na zona rural do município, onde há indícios de descumprimento da legislação ambiental, especialmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é identificar eventuais irregularidades e assegurar que medidas sejam adotadas para corrigir práticas inadequadas, visando a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

Foto: Reprodução

Prefeitura de Patos do Piauí é alvo de investigação por descarte irregular de resíduos

Informações presentes nos autos do procedimento em trâmite na Promotoria de Justiça apontam para a destinação irregular de resíduos sólidos pelo Poder Público municipal nas imediações da Localidade Chapada da Maniçoba, zona rural de Patos do Piauí. Entre as irregularidades destacam-se a invasão de rejeitos em propriedades privadas, a prática de queimadas e o consequente potencial de danos à saúde pública, à segurança, ao meio ambiente e à integridade física dos moradores. Esses fatos evidenciam uma gestão inadequada dos resíduos urbanos, com impactos diretos na qualidade de vida da população local e na preservação ambiental, exigindo uma resposta célere e efetiva das autoridades competentes.

A instauração de uma Notícia de Fato teve início após relato de um morador de Patos do Piauí, que denunciou a instalação de um lixão pela municipalidade próximo à sua residência, com descarte de resíduos realizado de forma desorganizada. Conforme as informações apresentadas, o lixo tem avançado sobre o terreno do denunciante, causando transtornos e preocupações. O relato foi devidamente apurado e comprovado, reforçando a necessidade de investigar as ações do Poder Público municipal no manejo inadequado dos resíduos sólidos, que pode configurar negligência frente às normas ambientais e aos direitos dos moradores.

O Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, instaurado sob o SIMP nº 000527-179/2024, tem como objetivo investigar uma possível omissão do Município de Patos do Piauí no manejo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. A apuração concentra-se na Localidade Chapada da Maniçoba, zona rural do município, onde há suspeitas de práticas que desrespeitam a legislação ambiental vigente. O foco do inquérito é identificar irregularidades relacionadas à gestão inadequada dos resíduos, que podem gerar impactos significativos ao meio ambiente e comprometer a qualidade de vida da população local, além de buscar responsabilização e soluções efetivas para a situação.

O espaço encontra-se aberto para que a Prefeitura de Patos do Piauí se manifeste e esclareça as denúncias sobre a destinação irregular dos resíduos sólidos na Localidade Chapada da Maniçoba. É importante que o município apresente informações sobre as ações realizadas para o manejo e tratamento do lixo, além de detalhar as medidas adotadas ou planejadas para corrigir eventuais problemas. A participação da Prefeitura contribuirá para uma cobertura mais completa e transparente, permitindo que a população tenha acesso a todos os lados da questão.