Prefeito de São José do Peixe (PI) é multado por contratar bandas sem comprovar reputação dos artistas
A representação foi feita pelo Ministério Público de Contas, que apontou possíveis superfaturamentos e a falta de comprovação de critérios que justificassem a contratação direta dos artistas.O prefeito de São José do Peixe, Celson Antônio Mendes Coimbra, recebeu uma multa de 500 UFR-PI após uma investigação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificar irregularidades em contratações de bandas musicais pela Prefeitura durante o exercício de 2023.
A representação foi feita pelo Ministério Público de Contas, que apontou possíveis superfaturamentos e a falta de comprovação de critérios que justificassem a contratação direta dos artistas. O valor total das contratações chegou a R$ 180 mil.
Embora não tenha sido identificado prejuízo ao dinheiro público, o TCE-PI destacou que a Prefeitura não apresentou documentação suficiente para provar que os artistas contratados eram reconhecidos pela crítica ou pelo público, algo necessário para justificar contratações sem licitação.
Além da multa, o tribunal emitiu um alerta ao gestor municipal para que, em futuras contratações de shows e artistas, siga regras claras, documentando a qualidade e relevância do trabalho dos profissionais contratados.
Fonte: JTNEWS
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