Prazo para Solicitar Isenção de Taxa no Concurso Nacional Unificado Termina Sexta-feira

Os participantes interessados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ficar atentos ao prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição, que encerra nesta sexta-feira (26/01). A isenção, que é de 100% do valor da taxa, é destinada a candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas de Prouni e Fies.

Foto: Divulgação

Concurso público

Como Solicitar Isenção no Concurso Nacional Unificado: Passos e Requisitos

Os candidatos interessados em obter a isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem seguir algumas etapas específicas, com prazo limite até sexta-feira (26/01). O processo de isenção é aberto para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas do Prouni e Fies. Confira as orientações para cada categoria:

1. Inscritos no CadÚnico:
   - Informar o Número de Identificação Social (NIS).
   - Declarar-se membro de família de baixa renda, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (R$706, valor vigente a partir de 1° de janeiro de 2024).

2. Doadores de Medula Óssea:
   - Enviar imagens da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
   - Apresentar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pela pasta, inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM).

3. Bolsistas e ex-bolsistas do Prouni e estudantes financiados pelo Fies:
   - Indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade no ato da inscrição.

É fundamental observar que somente documentos nos formatos PDF, PNG e JPG serão aceitos, e o envio postal ou por e-mail não será válido. A Fundação Cesgranrio realizará a verificação das informações junto aos órgãos gestores do CadÚnico, Prouni e Fies, assegurando a autenticidade dos dados fornecidos pelo candidato.

A legislação estabelece penalidades para informações falsas, incluindo o cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, caso a falsidade seja constatada em diferentes fases do processo.

Resultado da Isenção e Inscrições:
- O resultado final da análise dos pedidos de isenção será divulgado em 6 de fevereiro na Área do Candidato, disponível na conta gov.br.
- As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Gov.br, com aceitação de todos os níveis de conta (ouro, prata ou bronze).

Contestação e Pagamento:
- Estudantes do Prouni ou Fies com solicitações indeferidas devem enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa ou do contrato feito com a instituição bancária.
- O pagamento da taxa, em caso de indeferimento, deve ser efetuado até a data de vencimento para evitar cancelamento da inscrição.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destaca a importância de conhecer todos os requisitos e condições antes de efetuar o pagamento, sendo que o valor da taxa de inscrição não será devolvido, exceto em casos de cancelamento do certame ou problemas logísticos durante a aplicação das provas.

Concurso Público Nacional Unificado:
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