Polícia Federal desativa três rádios clandestinas no interior do Maranhão

Nesta quinta-feira (18/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação “FM ILEGAL” visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em Municípios do interior do Estado do Maranhão.

Foto: Divulgação/Polícia Federal

Polícia Federal fecha rádios clandestinas no interior do Maranhão

Conforme a Polícia Federal, foram cumpridos 3 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 2 no Município de Brejo (MA) e 1 na cidade de Santa Rita (MA).

As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.

Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela ANATEL, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.

A PF destaca que o escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 (quatro) anos de detenção e multa.

As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas.

Segundo a polícia, cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.