PGE criará classificação para créditos contidos na dívida ativa do Estado

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estuda a necessidade da elaboração de um “rating” para os créditos contidos na dívida ativa estadual. Rating na tradução literal do inglês para o português significa avaliação. Justamente por isso, o termo é bastante utilizado na área fiscal para classificar os inscritos em dívida ativa. O Ministério da Fazenda, por exemplo, já usa, desde 2017, e delimita por nota, que vai de “A” a “D”. 

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Procuradoria Geral do Estado do Piauí - PGE

A discussão para a implementação ocorreu durante encontro dos integrantes da Procuradoria Tributária da PGE-PI que tratou, ainda, de estratégias para a atuação em processos de execução fiscal. Na reunião, ficou decidido a elaboração de um “rating” para os créditos inscritos em dívida ativa do Estado, como já vem sendo feito há anos pela União e outros estados da federação.

“O rating permitirá que a Procuradoria do Estado estabeleça estratégias mais adequadas para cada faixa de devedores. O objetivo é aumentar a eficácia na recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa e reduzir custos de cobrança”, afirmou o procurador Flávio Coelho, chefe da Procuradoria Tributária da PGE/PI.

Como exemplo, um bom rating permitirá identificar grupos de devedores em que o processo de execução fiscal se mostrará mais eficaz do que uma simples negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, poderá haver grupos de devedores nos quais o protesto do título se mostrará uma estratégia bastante eficaz. E um outro grupo em que a negativação no SPC/Serasa poderá até substituir a necessidade de propositura de uma execução fiscal.

Há exatos seis anos, o Ministério da Fazenda criou um rating para a dívida ativa. Os créditos foram divididos entre a nota “A”, que tem alta perspectiva de recuperação e “D”, aqueles que são considerados “irrecuperáveis”. E para elaborar o rating, a Fazenda levou em conta suficiência e liquidez das garantias, parcelamentos ativos, capacidade de pagamento, endividamento total e o histórico de adimplência.