PEC da Polícia Penal do Piauí deve ser votada na CCJ da ALEPI neste dia 02 de setembro

O Relator da Proposta de Emenda Constitucional da Polícia Penal do Piauí (PEC Nº 01/2020), deputado B. Sá Júnior (PP-PI), recebeu na manhã desta quarta-feira (26/8) em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPI), Palácio Petrônio Portela, o secretário da Justiça, Carlos Edilson Rodrigues, acompanhado do deputado e vice-presidente da Casa Legislativa, Dr. Hélio Oliveira, de representantes da Associação dos Policiais Penais do Brasil (AGEPPEN-BRASIL) e da Associação dos Policiais Penais do Piauí (AGEPEN-PI), Jacinto Teles Coutinho e Hilton Danilo Nunes, respectivamente diretor jurídico e vice-presidente das entidades classistas.

Foto: Thanandro/Ascom Sejus/cedida ao JTNEWS

Jacinto Teles (AGEPPEN-BRASIL), Dr. Hélio (Vice-presidente da ALEPI), B. Sá Jr (relator da PEC), Carlos Edilson (secretário da Justiça) e Hilton Danilo (AGEPEN-PI)

O secretário da Justiça Carlos Edilson, teve a iniciativa de reunião com o deputado atendendo soliciatação das Entidades classistas, e principalmente para hipotecar todo o apoio ao mais célere andamento possível da Proposta de Emenda Constitucional que trata da intituição da Polícia Penal no texto da Constituição do Piauí.

Carlos Edilson, na condição de gestor geral do Sistema Penitenciário no Estado [a quem a Polícia Penal será vinculada e subordinada ao governador Wellington Dias], nos termos do art. 144 da Constituição Federal, em sua exposição inicial ao relator da matéria B. Sá Júnior, disse que "aguarda com grande expectativa a aprovação e promulgação dessa importante Emenda à Constituição do Piauí para ratificar o que já foi aprovado na Constituição da República, por meio da Emenda Constitucional 104/2019; e que a Polícia Penal tem importância especial para melhor desenvolvimento do Sistema de Segurança Pública e de Justiça do Piauí", assim concluiu o secretário Carlos Edilson.

Foto: Thanandro Fabrício/SEJUS/cedida ao JTNEWS

Diretor Jurídico da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles e Dr. Hélio um dos autores da PEC da Polícia Penal

O deputado Dr. Hélio, estava na condição de um dos autores que primeiro discutiu com as Entidades de Classes dos Policiais Penais para a apresentação da PEC da Polícia Penal, com mais 9 deputados estaduais, à frente o seu colega deputado-coronel Carlos Augusto (PL) que, em diálogo com as Associações [nacional e estadual da classe] e com o SINPOLJUSPI, apresentou um texto final de consenso, inclusive com o aval do sercretário de Estada da Justiça, Carlos Edilson.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

Deputado B. Sá Júnior - relator da PEC da Polícia Penal do Piauí

O deputado relator da PEC 01/2020, B. Sá Júnior, agradeceu pela visita dos integrantes do Sistema Prisional do Estado e informou que já estava estudando todo o processo legislativo referente à Emenda ora em discussão, mas de antemão destacou que: "não tenho a menor dúvida sobre a importância dessa Emenda à Constituição do nosso Estado, pois, pelo que já observei, hoje no Brasil não existe uma uniformização da carreira dos Policiais Penais, aqui no Piauí é agente penitenciário, no RJ é inspetor penitenciário, em SP é agente de segurança penitenciária..., então vai se ter uma uniformização, todos passarão a ter uma identidade única: Policial Penal, além do fato de que a Constituição do Piauí vai ficar compatível com a Constituição Federal", finalizou o deputado-relator da Emenda Constitucional estadual.

Foto: D. Margarida para o JTNEWS

Dep. Severo Eulálio (ao centro), presidente da CCJ tem acompanhado o trâmite da PEC da Polícia Penal com interesse especial, desde quando esta foi apresentada na ALEPI. Foto registrada no dia em que foi apresentada a PEC 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEPI, deputado Severo Eulálio Neto (MDB), ainda na semana passada dialogou com o diretor jurídico da AGEPPEN-BRASIL, Jacinto Teles e informou que havia tido um entendimento com deputado B. Sá Júnior e que na 1ª semana de setembro a Emenda que insere a Polícia Penal no texto da Constituição do Piauí estaria em pauta para a votação da Comissão sob sua presidência.