PEC da Blindagem expõe retrocesso democrático e revela traição dos deputados piauienses

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, chamada por críticos de PEC da Impunidade ou até mesmo PEC da Bandidagem. A medida, votada nessa terça-feira (16), autoriza que parlamentares só possam ser processados ou presos mediante autorização da própria Casa Legislativa, por meio de votação secreta.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

O texto aprovado prevê que somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores, mas qualquer pedido de processo ou prisão precisará passar pelo crivo político do Congresso. Ou seja: o parlamentar poderá cometer crimes graves, mas só responderá judicialmente se houver permissão dos colegas de plenário.

No primeiro turno, foram 353 votos a favor e 134 contra. Já no segundo, o placar foi de 344 a favor e 133 contra. Antes de seguir ao Senado, ainda restam votações de destaques na Câmara.

Apesar do avanço expressivo na Câmara, o Senado sinaliza que o texto não terá vida fácil. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), foi categórico ao afirmar que a proposta não passará pela comissão.

Foto: Reprodução / Senado Federal

Senador Otto Alencar (PSD-BA)

Otto advertiu que a aprovação dessa PEC seria um convite aberto ao crime organizado. Segundo ele, a medida cria condições concretas para que integrantes de facções criminosas ou candidatos financiados pelo tráfico e pelo crime organizado possam ocupar cadeiras no Congresso com uma blindagem quase absoluta.

“O Congresso Nacional deixa de ser a casa do povo para se tornar um sindicato de parlamentares. Essa PEC é o maior incentivo à criminalidade já visto na política brasileira”, destacou o senador.

Ao blindar os mandatos, a proposta colide diretamente com os princípios democráticos e fere de morte o conceito de cidadania. O Congresso Nacional existe para representar os interesses do povo (a Câmara em nome da população e o Senado em nome dos estados) mas a PEC, caso aprovada, transforma as casas legislativas em refúgio da impunidade.

Na prática, a proposta institucionaliza um privilégio judicial que distancia os parlamentares da lei aplicada a todos os cidadãos. O risco é de que a política brasileira se torne ainda mais atraente para criminosos, corruptos e oportunistas, deixando de lado qualquer compromisso com ética, democracia e justiça social.

Todos deputados piauienses votaram a favor

Um ponto que causa indignação é que todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da PEC da Blindagem, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Isso inclui nomes de diferentes partidos, da base governista e da oposição, revelando um raro consenso que, neste caso, se volta contra os interesses do povo piauiense.

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Todos os dez deputados federais do Piauí votaram a favor da PEC da Blindagem

Como votaram:

1º e 2º turnos

Átila Lira (PP): a favor

Castro Neto (PSD): a favor

Dr. Francisco (PT): a favor

Flávio Nogueira (PT): a favor

Florentino Neto (PT): a favor

Jadyel Alencar (Republicanos): a favor

Júlio Arcoverde (PP): a favor

Júlio César (PSD): a favor

Marcos Aurélio Sampaio (PSD): a favor

Merlong Solano (PT): a favor

A unanimidade dos piauienses em apoiar a proposta é vista como uma afronta ao eleitorado. A população não escolheu seus representantes para que votassem pela proteção da criminalidade e contra os interesses da democracia, mas para defender justiça e transparência.

Um dos pontos mais criticados é que a PEC dá margem para que crimes gravíssimos cometidos por parlamentares fiquem blindados pelo corporativismo. Em pronunciamentos durante a votação, parlamentares contrários denunciaram que, com a aprovação da proposta, um deputado poderia até praticar estupro, assalto ou corrupção sem responder à Justiça, a menos que seus pares autorizassem.

Pior: a votação seria feita em caráter secreto, sem qualquer controle da opinião pública, favorecendo negociações de bastidores e acertos políticos.

Críticos da PEC afirmam que o Congresso deixa de ser uma instituição voltada à democracia e se converte em uma espécie de sindicato do oportunismo e do corporativismo. Enquanto sindicatos legítimos representam trabalhadores ou empresários, o parlamento, ao blindar seus membros, passa a representar apenas os próprios parlamentares e seus interesses, abandonando de vez o povo.

A aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara é um marco negativo para a democracia brasileira. O texto não só subverte a Constituição de 1988, como também abre as portas do parlamento para o crime organizado, com proteção institucionalizada.

O Senado tem agora a responsabilidade histórica de barrar essa proposta. Caso contrário, o Brasil corre o risco de ver o Congresso se transformar oficialmente em um reduto da impunidade.

O povo do Piauí, assim como de todo o país, espera que seus representantes sejam a voz da cidadania e da justiça, e não cúmplices de um projeto que coloca a política a serviço da criminalidade.