Parecer do MPPI aponta improbidade administrativa dos deputados Franzé (PT) e Francisco Costa (PT)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ingressou com manifestação judicial no processo que apura supostos atos de improbidade administrativa atribuídos aos deputados estaduais Franzé Silva (PT) e Francisco Costa (PT), ambos ex-gestores do Governo do Estado. A ação tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina e pede a condenação dos parlamentares por omissão dolosa no exercício das funções públicas.

Foto: ALEPI

Deputado estadual Francisco Costa (PT)

De acordo com o documento, o caso teve origem ainda em 2015, quando o Ministério Público expediu uma notificação recomendatória ao então secretário de Saúde, Francisco Costa, cobrando a correção de irregularidades na transposição de cargos de auditores em saúde, aprovados em concurso público realizado em 2003. A medida apontava que servidores que ingressaram pelo mesmo certame estavam recebendo salários e enquadramentos distintos, violando os princípios constitucionais da moralidade, isonomia e impessoalidade.

Foto: Ascom ALEPI

Deputado Franzé Silva (PT)

O MPPI afirma que, mesmo cientes da ilegalidade, tanto Francisco Costa quanto Franzé Silva, que também ocupou funções de gestão no Executivo estadual, não tomaram providências para corrigir a situação, mantendo privilégios salariais indevidos a alguns servidores em detrimento de outros. Para o órgão, a omissão dos gestores configurou dolo, ainda que eventual, resultando em lesão ao erário.

A manifestação ministerial ressalta que as mudanças introduzidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/2021), que tornaram obrigatória a comprovação de dolo, não afastam a responsabilidade dos parlamentares, já que, no entendimento do MP, ficou comprovada a intenção de manter a irregularidade. O pedido é pela condenação dos réus às sanções previstas em lei, incluindo a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa, perda da função pública e inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade.

O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Piauí. Caso condenados, os deputados Franzé Silva e Francisco Costa poderão ficar inelegíveis e impedidos de exercer cargos públicos, além de arcar com ressarcimento aos cofres do Estado.

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