Novo marco do saneamento básico visa economizar R$ 2 trilhões em 20 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação deve garantir uma oportunidade para 100 milhões de brasileiros terem acesso à coleta e tratamento de esgoto.

Além de facilitar a privatização, o projeto exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Novas regras

O texto aprovado pela Câmara permite que as estatais do saneamento básico sejam vendidas sem contar com o apoio dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual. O novo contrato, uma Parceria Público-Privada (PPP), deve seguir a lei de concessões e pode durar até 30 anos.

Se o governo controlador da empresa de saneamento a ser privatizada precisar mudar as condições desse contrato, o município atendido terá 180 dias para dizer se concorda ou não em continuar com os serviços da empresa privatizada.

Se não concordar, contudo, deverá assumir o serviço e ainda pagar indenização por investimentos não quitados com as tarifas pagas até o momento pela população.

O texto ainda prorroga o prazo para o fim dos lixões a céu aberto no Brasil. É que a matéria concede prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2020, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira.

Segundo Maia, a expectativa é que os investimentos privados cheguem a R$ 600 bilhões. “Com isso, podemos economizar, num prazo de 20 anos, R$ 2 trilhões com o custeio de tratamentos de doenças provenientes da falta de saneamento básico. A população não aguenta mais esperar a solução de um problema que já deveria ter sido resolvido no século passado”, afirmou o presidente.