MPPI ajuíza ação contra ex-prefeito de Agricolândia por dano ao erário
João de Deus Ribeiro dos Santos é acusado de irregularidades com dinheiro público no ano de 2012.O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, ajuizou ação civil pública de ressarcimento por dano ao erário em face do ex-prefeito de Agricolândia, João de Deus Ribeiro dos Santos, objetivando o ressarcimento em razão de condutas que geraram danos ao município em atos praticados até o final do ano de 2012.
Conforme o Promotor de Justiça José William Pereira Luz, um inquérito civil apontou o dano causado pelo recebimento de recursos de convênio pelo então prefeito, cujos valores foram incorporados ao patrimônio municipal, sem a devida prestação dos serviços.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) averiguou que o Convênio nº 0293/2010, firmado entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e a municipalidade para manutenção do transporte escolar de estudantes da educação básica apresentou irregularidades na prestação de contas.
Em posterior auditoria, o TCE-PI concluiu que o ex-prefeito de Agricolândia possuía um débito com o erário estadual de R$ 97.661,41.
Diante disso, o Ministério Público pediu a condenação ao ressarcimento integral do dano no valor atualizado de R$ 98.415,86, ou outro valor que seja apurado no decorrer da demanda e/ou em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária.
Fonte: JTNEWS com informações do MPPI
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