Ministro do STF impõe prazo de 48h para governo informar início e término da vacinação contra COVID

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo ​Lewandowski, estabeleceu prazo neste domingo (13/12) de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe uma data de início e de término de seu plano de vacinação da população contra a COVID-19 no País.

Foto: Jacinto Teles/JTNews

STF poderá retornar pauta de julgamento sobre plan nacional de vacinação nesta quinta-feira (17/12)

"Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid - 19, inclusive de suas distintas fases", escreveu o ministro em seu despacho, que é endereçado também à Advocacia-Geral da União.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado.

No sábado, o STF divulgou ter recebido um plano de vacinação do governo, mas o documento não apresenta prazo de início e término. A Saúde diz que isso só será possível após aprovação de alguma vacina pela ​Anivsa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Lewandowski é relator de ações em que partidos políticos pedem que o Supremo obrigue o governo federal a elaborar e divulgar um plano de vacinação. Após receber a resposta, o STF retirou da pauta o julgamento das ações, que deveria ocorrer na quinta-feira (17).

A retirada foi feita a pedido de Lewandowski, mas o ministro indica, com a intimação feita neste domingo, que pode rever sua posição, a depender da resposta da Saúde.

Foto: REUTERS/DIVULGAÇÃO

Ministro da Saúde Pazzuelo é obrigado a apresentar data de início de execução de plano de vacina contra COVID-19

O plano apresentado pelo governo ao STF ocorreu após forte pressão política e de setores da sociedade. E só deve ser anunciado à população na quarta-feira (16), de acordo com a assessoria do Ministério da Saúde.

O texto não traz data de início nem cronograma para operacionalizar a vacinação da população como um todo. Ele lista 13 vacinas candidatas, entre elas a Coronavac, que está sendo produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, em parceria com a fabricante chinesa Sinovac.

O documento estima em cerca de 108 milhões as doses necessárias para a vacinação prioritária de trabalhadores da saúde e idosos, entre outros, com cálculo de cerca de cinco meses para imunizar essa faixa da população.

As 108 milhões de vacinas cobrem 51 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população, hoje em 212 milhões de habitantes. O plano do governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população se imunize para barrar o vírus, ou seja, mais de 148 milhões de pessoas.

Foto: Carlos Moura/STF

Ministro Ricardo Lewandowski

Em anúncios anteriores, o governo havia falado de vacinação de março a junho. No documento divulgado neste sábado, não havia menção a data específica. Segundo o ministério disse no sábado, a data depende do registro de uma vacina na Anvisa e de sua liberação, sendo que a expectativa é iniciar a vacinação de grupos prioritários até fevereiro.

"Só assim poderemos marcar dia e hora. Pois tudo ainda irá depender das questões de entrega e distribuição."

Após a divulgação do documento, 36 pesquisadores que auxiliam o governo divulgaram nota dizendo que não deram anuência ao plano. Neste domingo, o governo afirmou que, embora os nomes dessas pessoas estejam listadas no campo dos formuladores, elas têm poder apenas de opinião, não de decisão.

No despacho deste domingo (13/12), o ministro do STF também intima Pazuello a detalhar as fases do plano de vacinação.

De acordo com o texto entregue ao Judiciário, o Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas.

Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.

Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).

Na quarta e última estão professores, nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

A previsão é de que esses grupos sejam vacinados em cerca de cinco meses.

Ao todo, o governo diz ter gastado pouco mais de R$ 4,7 bilhões para aquisição de vacinas e outros itens relacionados à imunização. Na sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ser necessário cerca de R$ 20 bilhões para a vacinação em massa da população, mas esse número não aparece no documento oficial.