Microempresários terão até agosto para emitir notas fiscais

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Distrito Federal terão prazo até 31 de agosto para emitir notas fiscais por meio do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa (Senfa). Adotada a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a medida deverá beneficiar os mais de 135 mil microempresários que se utilizam deste serviço.

Foto: Jacinto Teles/JT News

Congresso Nacional em Brasília

A prorrogação do prazo foi definida pelo governo do DF para ajudar os empreendedores a superar a crise provocada pela pandemia do Coronavirus e precisam reduzir seus custos.

A emissão de notas fiscais, um serviço gratuito, iria terminar no dia 31 deste mês, março, mas o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ruy Coutinho, encaminhou um pedido de prorrogação à Secretaria de Economia, que foi aceito.

A prorrogação deverá ser anunciada no início desta semana.

“Esta medida vem em boa hora porque precisamos ajudar essas categorias que já estão tendo dificuldades com seus negócios”, disse o Subsecretário de Relações com o Setor Produtivo da SDE, Márcio Faria Júnior.

Caso o prazo não fosse prorrogado, os MEIs seriam obrigados a arcar com novos custos, visando adquirir programas de emissão de notas e certificado digital.

O problema com os MEIs foi detectado pela SDE por meio de pedidos encaminhados ao Programa Simplifica PJ, administrado pela Secretaria. O Simplifica é destinado à desburocratização do atendimento às empresas, aos empresários e aos futuros empreendedores do DF.

Seu principal objetivo é evitar que o empreendedor tenha que se deslocar a diversos órgãos para obter orientações e serviços às empresas (pessoas jurídicas), relacionados principalmente ao registro e licenciamento das atividades econômicas, desburocratizando e acelerando esses processos.

“Por meio dos nossos canais de atendimento do Simplifica PJ compreendemos a necessidade de serem tomadas medidas rápidas destinadas a atender este pleito”, disse Faria Júnior.