Manifestação em Teresina aponta injustiça no Concurso Administrativo da SEMEC

Na manhã dessa sexta-feira, 20 de dezembro, aconteceu uma manifestação em frente à Escola 15 de Outubro - Firmino Filho, localizada na zona norte de Teresina, na Avenida Duque de Caxias. O ato, organizado por um grupo de candidatos, foi motivado por um protesto contra o Concurso Administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC), mais especificamente o Edital 1.

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Manifestação em Teresina

Jeremias Rodrigues, um dos organizadores do evento, destacou a principal razão da manifestação: "Nossa intenção é apontar a injustiça que está sendo imposta a nós no concurso administrativo da SEMEC. A alegação do Ministério Público sobre a divulgação do resultado da prova discursiva em ordem decrescente é equivocada e injusta", afirmou.

Segundo Jeremias, o Ministério Público tem questionado a prática comum das bancas de concursos de divulgar os resultados da fase discursiva em ordem alfabética. "O problema disso são dois pontos: as bancas, de maneira geral, sempre divulgam os resultados dessa forma, e o Tribunal Superior do Maranhão e de Goiás já decidiram que a divulgação em ordem alfabética não fere os princípios que regem os editais", explicou.

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Manifestação em Teresina

Além da polêmica sobre a divulgação do resultado da prova discursiva, outra alegação do Ministério Público envolve a convocação para a prova de títulos. De acordo com o órgão, o número de convocados foi superior ao previsto. No entanto, Jeremias Rodrigues refutou essa acusação, afirmando que a alegação é uma falácia. "A banca utilizou um critério claro e transparente para fazer a convocação, e esse critério está previsto na normativa 23 de 2023, especificamente no artigo 10, inciso 2. A regra está lá, e é essa que a banca seguiu", disse Jeremias.

Ele reforçou que o Ministério Público está questionando uma prática que é legal e está claramente estipulada no edital, o que, segundo ele, demonstra uma falta de compreensão por parte do órgão sobre o processo. 

Outra exigência considerada descabida pelo grupo de manifestantes é a alegação do Ministério Público de que a banca deveria seguir uma lei municipal promulgada após a homologação do edital. "Até onde sabemos, uma lei posterior não pode retroagir e afetar fatos que ocorreram antes de sua promulgação. Por que essa nova legislação está sendo aplicada agora, neste caso específico do concurso da SEMEC, não faz sentido", afirmou Jeremias Rodrigues. Ele argumentou que a legislação vigente no momento da homologação do edital deveria ser a única a ser considerada, e qualquer mudança posterior não pode alterar as condições e os critérios já estabelecidos.

Durante a manifestação, os organizadores também destacaram um problema significativo relacionado à acessibilidade da banca responsável pelo concurso. Jeremias Rodrigues relatou uma conversa com o secretário municipal de Educação de Teresina, professor Reinaldo Ximenes, na qual ele levantou a questão da dificuldade de acesso à banca. "Perguntei pessoalmente ao secretário sobre a acessibilidade, e infelizmente a banca é inacessível, tanto para os candidatos quanto para a gestão atual, que foi quem contratou a empresa", afirmou Rodrigues.

Ele explicou que, apesar de discordarem das exigências do Ministério Público, estão dispostos a seguir as orientações e ajustar a divulgação dos resultados conforme solicitado, mas ressaltou que o grande problema está na falta de acessibilidade da banca, o que dificulta o processo tanto para os envolvidos no concurso quanto para os gestores. "Isso ficou claro pela fala do secretário durante a conversa que tivemos hoje", completou. A manifestação, além de protestar contra as decisões legais, também fez um apelo por condições mais adequadas para todos os participantes e envolvidos no processo.

Apesar das críticas à falta de acessibilidade da banca, Jeremias Rodrigues reforçou que isso não exime a gestão atual de sua responsabilidade no processo. "O fato da banca ser inacessível não tira a responsabilidade da gestão atual. Eles escolheram essa banca entre várias outras opções, acreditando que seria a melhor para o concurso. Portanto, devem se esforçar ao máximo para entrar em contato com a banca e resolver essa questão jurídica", afirmou.

Jeremias também trouxe um novo desdobramento jurídico: "Esta semana, o juiz deu um prazo de cinco dias para que as partes apresentem novas provas, caso desejem. Após esse prazo, a sentença será proferida". Diante disso, ele destacou a urgência em expor as injustiças que considera serem impostas aos candidatos, já que a sentença está próxima e, segundo ele, é fundamental que algo seja feito antes que a decisão final seja tomada. "Precisamos que alguma providência seja tomada antes da sentença, pois ela está chegando e queremos que nossa situação seja resolvida", completou.

Jeremias Rodrigues também abordou as possibilidades legais que os manifestantes têm diante de uma possível decisão desfavorável do juiz de 1º grau. "Caso a sentença seja contrária aos nossos interesses, podemos recorrer, apresentar uma apelação, e buscar reverter a decisão. Não queremos chegar a esse ponto, mas se necessário, vamos lutar pelos nossos direitos até o fim", afirmou.

Ele explicou que, no âmbito jurídico, os organizadores da manifestação podem recorrer da decisão, uma vez que, de acordo com Rodrigues, não há sustentação jurídica para a postura do Ministério Público. "É uma exceção o que estão tentando aplicar ao nosso caso, visto que as bancas, de maneira geral, divulgam o resultado em ordem alfabética. Posso citar, por exemplo, o concurso realizado pela Banca CESP para a Procuradoria Geral da União, que fez a divulgação dos resultados inicialmente por número de inscrição, depois por ordem alfabética e, por último, por pontuação, como o Ministério Público exige. Isso é uma prática comum", destacou.

Rodrigues reforçou que as decisões dos tribunais superiores já confirmaram que a divulgação do resultado em ordem alfabética não fere os princípios editalísticos nem constitucionais, além de lembrar que a banca apenas cumpriu com as normas regulamentadoras do processo seletivo. Quanto à alegação de que uma lei posterior está alcançando fatos anteriores, ele enfatizou que isso é inválido no direito brasileiro.

"Se a decisão for contrária aos nossos interesses, vamos buscar nossos direitos com todas as ferramentas legais disponíveis. No âmbito jurídico, vamos apelar para reformar essa decisão, e de forma extrajudicial, vamos continuar a lutar até nossas vozes se calarem. Não vamos assistir a essa injustiça de forma muda e calada", finalizou Rodrigues, transmitindo a determinação do grupo em buscar a reversão da situação.

A manifestação seguiu de forma pacífica, com os participantes pedindo uma revisão do processo e ressaltando a importância de respeitar as práticas já estabelecidas em concursos anteriores.