Lei Estadual vai garantir passagem gratuita no transporte intermunicipal no 2º turno no Piauí

A governadora Regina Sousa (PT) pediu a assessoria jurídica para elaborar uma minuta de projeto de lei que garanta a passagem gratuita no transporte intermunicipal para o segundo turno das eleições.

Foto: Paulo Barros

Regina Sousa (PT)

O projeto é respaldado pela liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu que prefeituras e empresas de ônibus ofereçam de forma gratuita serviço de transporte no dia 30 de outubro.

O governo do estado tem autonomia para adotar a gratuidade, já que o transporte intermunicipal é de competência estadual. O eleitor que mora em um domicílio e vota em outra cidade poderá ter transporte gratuito para votar no dia da eleição.

O projeto de lei será encaminhado a Assembleia Legislativa para ser apreciado pelos deputados, já que envolve despesas. No projeto será detalhado também as exigências que o eleitor deverá apresentar para ter o benefício.

Outra questão que está sendo discutida entre a Prefeitura de Teresina e a governadora Regina Sousa é a possibilidade do estado arcar com a gratuidade em Teresina para os policiais civis, militares, oficiais e a meia dos estudantes. A ideia é trabalhar políticas públicas para garantir a gratuidade para setores que têm direito. 

Nesse item, a Strans ficou de fazer um levantamento dos gastos para apresentar ao governo do estado. A proposta ainda não foi fechada.