Justiça do Rio determina suspensão de parte do decreto que flexibiliza isolamento

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu parte dos decretos estadual e municipal que flexibilizam regras de isolamento social adotadas para evitar a disseminação do novo Coronavírus. O trecho do decreto entre os artigos 6º e o 10º, que liberava, entre outras coisas, práticas esportivas, a abertura de shopping centers e de templos religiosos, foi vetado.

Foto: Pilar Olivares/Reuters

Praia no Rio de Janeiro

A decisão liminar foi tomada nessa segunda-feira (8), pelo juiz Bruno Bodart, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. O Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública haviam ajuizado ação civil pública requerendo a suspensão da flexibilização das medidas contra a COVID-19 editadas em decreto pelo governador Wilson Witzel, na última sexta-feira (5).

As duas entidades pediam que fosse totalmente suspenso o Decreto Estadual 47.112, até que o governo do estado apresente estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, levando em consideração a análise de dados e peculiaridades econômicas, sociais, geográficas, políticas e culturais do Estado.

Foi determinada também a realização de uma audiência envolvendo o executivo municipal da capital e estadual do Rio de Janeiro, o MP e a Defensoria, na próxima quarta-feira (10), por videoconferência.

Foi determinado ainda que o governo estadual faça, em 10 dias, “análise de impacto regulatório, nos parâmetros estabelecidos nos manuais da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre as medidas adotadas em âmbito estadual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19”.

Por meio de nota, o governo do Rio de Janeiro informou que recorrerá da liminar. "A decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A Secretaria de Estado de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da COVID-19 para reanálise"

Já a prefeitura informou que acabou de receber a notificação da decisão da Justiça e que está estudando o texto judicial.