Justiça do Maranhão prejudica consumidores ao suspender ações sobre empréstimos consignados

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender todos os processos que envolvem empréstimos consignados no estado, medida que tem sido duramente criticada por advogados e consumidores. A decisão foi tomada após a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que busca unificar o entendimento sobre essas ações.

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Tribunal de Justiça do Maranhão

Na prática, a suspensão deixa milhares de consumidores (em sua maioria aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade) desamparados, sem poder reaver valores descontados indevidamente ou impedir novos débitos. Muitos denunciam que sequer contrataram os empréstimos, mas continuam sofrendo descontos mensais em seus benefícios.

O argumento do tribunal é de que há grande volume de processos e decisões conflitantes, o que justificaria a necessidade de padronizar o julgamento. 

Além de postergar o direito de defesa dos cidadãos, a suspensão de processos agrava ainda mais a situação financeira de quem já enfrenta dificuldades. A decisão também levanta preocupações sobre a efetividade da Justiça na proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente em um contexto de contratações digitais cada vez mais questionadas.

Os advogados que atuam no Estado do Maranhão esperam posicionamento da OAB, e do Presidente Kaio Saraiva, em relação a um possível pedido nos autos do IRDR para a não suspensão dos processos que estão em trâmite, haja vista, que tal procedimento poderá parar os processos relacionados ao caso, por anos.