Justiça determina ponto eletrônico para garantir presença de médicos em hospital universitário, no Maranhão

Até então, o controle da frequência dos médicos no hospital da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) era ineficiente ou inexistente. Alguns profissionais não tinham registro de ponto, enquanto outros usavam folhas manuais com horários padronizados, que não comprovavam a presença durante o expediente.

Foto: Reprodução / GP1

Ministério Público Federal - MPF

O problema foi denunciado ao MPF depois que um paciente não conseguiu uma consulta cardiológica agendada no hospital, visto que o médico responsável tinha “outros compromissos”. A ausência do ponto eletrônico ia contra a legislação, que exige a adoção desse sistema para todos os servidores públicos federais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MPF entrou com ação para interromper as irregularidades, e, agora, a Justiça Federal determinou a implantação do ponto eletrônico para todos os médicos do hospital. A UFMA e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), rés no processo, também devem fiscalizar e garantir a eficácia do controle de jornada, com documentos que possam ser auditados.