Justiça atende pedido do Defensor Público Federal Dr. Rômulo Plácido e suspende construção da rodovia dos transcerrados

A Justiça determinou a suspensão imediata da construção da rodovia dos transcerrados, em decisão solicitada pelo Defensor Público Federal, Dr. Rômulo Plácido, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU). A medida foi tomada em resposta a uma série de irregularidades encontradas no processo de licenciamento ambiental da obra.

Foto: JTNEWS

 Defensor Público Federal Dr. Rômulo Plácido

A decisão judicial destaca a importância da preservação dos direitos dos indígenas, especialmente do Povo Gamela, que habita a área afetada pela construção da estrada, incluindo a Aldeia Laranjeiras. A ausência de consulta prévia aos indígenas, bem como a falta de estudos de impacto ambiental, foram apontadas como violações graves das normas ambientais.

Entre os pontos críticos levantados, a Justiça observou que o licenciamento ambiental não contou com a participação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Além disso, a obra não possui um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), essenciais para garantir a proteção dos direitos das comunidades afetadas.

A decisão também faz referência à legislação que estabelece que o licenciamento de empreendimentos em terras indígenas é competência federal, reafirmando que a construção da estrada, que liga a BR-307 ao 5º Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro, não pode prosseguir sem a devida análise e aprovação das entidades competentes.

A Justiça determinou que, para a continuidade do projeto, o órgão ambiental responsável deve realizar uma consulta prévia, livre e informada aos indígenas, elaborar o Estudo do Componente Indígena (ECI) e garantir a regularização do licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

A decisão é vista como um passo importante para a proteção dos direitos dos povos indígenas e a preservação do meio ambiente, especialmente em um contexto onde a construção de infraestrutura pode trazer impactos significativos para as comunidades locais e o ecossistema.

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