Governo Estadual prorroga prazo de adesão ao Refis 2023 até 1º de Fevereiro

Em uma iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), o Governo do Estado estendeu o prazo para que os contribuintes possam regularizar seus débitos relacionados aos tributos estaduais, como ICMS, IPVA, ITCMD, Taxa do Detran e Setrans, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, conhecido como Refis 2023. Agora, os interessados têm até o dia 1º de fevereiro de 2024 para aderirem ao programa.

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Cédulas de dinheiro

A superintendente da Receita Estadual, Graça Moreira Ramos, destaca que o Refis 2023 oferece descontos significativos, chegando a 95% nos débitos relacionados a juros e multas para aqueles que optarem pelo pagamento integral à vista. Esta oportunidade abrange tanto os débitos inscritos quanto não inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não, incluindo também os débitos já negociados anteriormente.

Para facilitar a regularização, os contribuintes têm a opção de parcelar seus débitos. No caso do ICMS, por exemplo, o parcelamento pode ocorrer em três, seis, doze ou até noventa vezes, com descontos progressivos de juros e multas punitivas e moratórias.

Graça Moreira Ramos explica que os débitos referentes ao IPVA e ITCMD também podem ser parcelados em três, seis e doze vezes, com descontos respectivos de 90%, 80% e 70%.

Atendendo a uma demanda do setor empresarial e contábil, o governo já havia prorrogado o prazo anteriormente, considerando que muitos contribuintes recebem o 13º salário e podem aproveitar essa renda extra para quitar suas dívidas tributárias estaduais. O prazo anterior, que inicialmente encerraria em 15 de dezembro, foi prorrogado para 28 de dezembro.