Governo detalha medidas de corte de gastos; acompanhe

O governo federal detalhou, nesta quinta-feira (28/11), o conjunto de medidas para a revisão de gastos públicos. O corte de despesas da União vai gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

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Ministro da Fazenda Fernando Haddad

O anúncio oficial das ações da equipe econômica do governo Lula (PT) ocorre após mais de um mês de pressão do mercado financeiro para a divulgação de planos concretos para a revisão de gastos no Orçamento.

Participaram da coletiva de imprensa os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). O objetivo é diminuir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de modo que elas caibam dentro do novo arcabouço fiscal.

Haddad disse que “a reforma tributária é fundamental”. “Não queremos confundir debate da reforma com medidas que desejam reforçar o arcabouço. A reforma, tanto de consumo quanto de renda, tem um pressuposto anunciado no começo do governo e vai ser mantido, se depender do Executivo”, afirmou.

“Nosso tema hoje é o reforço do arcabouço fiscal, conjunto de medidas que tenham impacto entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões até 2026”, explicou o ministro da Fazenda.

Haddad também adiantou que o governo passará um pente fino nos programas sociais. “Algumas coisas que funcionaram vão ser extrapoladas, como biometria e cadastramento. Vamos ter de passar a limpo, num prazo menor do que anunciado em julho, os cadastros dos grandes programas sociais. Os prazos de recadastramento vao ser encurtados por lei”, detalhou.

Na noite dessa quarta-feira (27/11), o titular da Fazenda antecipou algumas medidas presentes no esforço fiscal. São elas:

- isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil;

- cálculo do salário mínimo com base no regra do arcabouço fiscal;

- correção do abono salarial pela inflação;

- pente-fino em benefícios sociais, como no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- limitação dos supersalários dos servidores públicos;

- instituição de uma idade mínima para aposentadoria de militares;

- limitação de transferência de pensões de militares;

- destinação de 50% emendas de comissão à saúde pública;

- ações para combater o volume de renúncias fiscais; e

- proibição de criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários em caso de déficit primário nas contas do governo.