Gestão da frota em Isaías Coelho (PI) acumula R$ 3,5 milhões em gastos sem comprovação; prefeito é multado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multas a duas gestoras municipais de Isaías Coelho após inspeções detalhadas apontarem graves irregularidades na administração da frota de veículos e máquinas do município no exercício de 2023.

Foto: Reprodução / GP1

Francisco Eudes Castelo Branco

O Prefeito de Isaías Coelho, Francisco Eudes Castelo Branco, foi apontado pelo TCE-PI como responsável por graves falhas na gestão da frota de veículos e máquinas do município no exercício de 2023.

As decisões foram tomadas durante sessão ordinária virtual da Segunda Câmara, realizada entre 22 e 26 de setembro de 2025, sob relatoria da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, com participação da procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.

A inspeção, conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas – 4ª Divisão (DFCONTAS IV), verificou falhas graves na gestão da frota de veículos e máquinas do município, incluindo locação, manutenção, fornecimento de combustíveis e peças, além de controles administrativos.

Entre os principais problemas detectados estão: inexecução do contrato de adesão ao Pregão 02/2020 com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, destinada a gerenciar manutenção preventiva e corretiva da frota; inexistência de rotina de controle aplicada no processo de abastecimento da frota; pagamentos sem comprovação: R$ 2.259.040,86 em combustíveis e lubrificantes e R$ 1.280.820,58 em serviços de manutenção e fornecimento de peças, comprometendo a transparência do gasto público; falta de controle individualizado da frota, impossibilitando aferição precisa dos dispêndios e fiscalização eficaz dos recursos públicos; ausência de registro da utilização dos veículos e máquinas; não implementação de plano de manutenção preventiva; falta de designação formal de fiscais de contrato e de fluxos administrativos claros para a solicitação e autorização de utilização da frota.

Com base nas irregularidades, a Segunda Câmara do TCE-PI aplicou multas no valor de 300 UFR-PI para cada gestora responsáveis pela gestão da frota nos fundos municipais: Crizângela Campos de Sousa Mauriz, gestora do Fundo Municipal de Saúde (FMS); Maria do Espírito Santo Castelo Branco Nunes, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Prefeito de Isaías Coelho, Francisco Eudes Castelo Branco.

Os acórdãos destacam que, embora os pagamentos sem comprovação somem R$ 3.539.861,44, não foi instaurada Tomada de Contas Especial, divergindo do parecer do Ministério Público de Contas, que havia sugerido investigação mais rigorosa.

A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, responsável pelo gerenciamento informatizado da frota via cartão magnético e microprocessador (chip), não recebeu penalidades. Segundo o TCE-PI, a empresa comprovou que disponibilizou o sistema para a administração municipal, embora esta não tenha demonstrado sua utilização efetiva.

O tribunal emitiu uma série de alertas e recomendações para os gestores municipais, incluindo: implementar cadastro completo da frota com informações detalhadas sobre veículos e máquinas; estabelecer fluxos claros para abastecimento, manutenção e fornecimento de peças; criar plano de manutenção preventiva para garantir previsibilidade financeira e operacional; designar fiscais de contrato formalmente; garantir registro de utilização individualizada da frota; assegurar que comprovantes de gastos contenham informações suficientes para legitimar a liquidação das despesas.

O TCE-PI enfatizou que tais medidas são essenciais para respeitar os princípios constitucionais da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e garantir transparência e controle efetivo sobre os recursos municipais.

As inspeções evidenciam uma série de falhas graves na gestão de recursos públicos em Isaías Coelho, destacando a necessidade de revisão completa dos processos administrativos relacionados à frota municipal. As multas aplicadas e os alertas do TCE-PI têm como objetivo corrigir falhas e prevenir novos prejuízos ao erário, enquanto a empresa contratada foi isentada de responsabilidade direta, por ter cumprido sua parte contratual ao disponibilizar o sistema de gestão.