FUX ADVERTE: STF não aceitará ameaças à sua independência ou intimidações ao exercício de suas funções

Em pronunciamento nesta quarta-feira (8/9), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil.

“Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.

Crime de responsabilidade

A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

O presidente do STF afirmou que a Corte jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções e não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. “Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”.

Falsos profetas

Fux convocou os cidadãos para que fiquem atentos a “falsos profetas do patriotismo”, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra as suas próprias instituições.

“Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do Brasil”, afirmou.

Liberdades - direitos fundamentais

O presidente assinalou que o Supremo esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados nas manifestações, especialmente cartazes e palavras de ordem com duras críticas à Corte e aos seus membros. Segundo eles, os movimentos não registraram incidentes graves, e os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos pelo STF.

Nesse contexto, destacou que em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em favor do Brasil.

“No entanto a crítica institucional não deve se confundir com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal e de seus membros, tal como vêm sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação”, ressaltou.

Forças de segurança

O ministro enalteceu a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, na preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Problemas reais - pandemia já levou 580 mil vidas brasileiras

Em nome dos ministros e das ministras da Corte, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, falou nesta quarta-feira (8/9) a respeito das manifestações do 7 de setembro, que, segundo ele, “foram o exemplo de uma sociedade plural e aberta”. O chefe do Ministério Público Federal disse, no entanto, que “a voz das instituições também é liberdade” e devem ser tratadas com civismo, e que discordâncias que forem além de manifestações críticas “merecem providências”.

Aras citou discurso histórico de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ao dizer que é possível discordar da Constituição, mas nunca descumpri-la ou afrontá-la.

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”, disse o procurador-geral. Ulysses fez a fala ao promulgar a atual Constituição em 1988, momento que é marco da redemocratização do país.

Augusto Aras não fez referência ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que em discurso na Avenida Paulista, em São Paulo, afirmou que não cumpriria mais decisões lavradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a quem o presidente chamou de “canalha”.

Arthur Lira, fala sobre manifestações de apoio ao presidente Bolsonaro

Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (8/9), relativo aos acontecimentos do Sete de Setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Parlamento vai ser uma ponte de pacificação entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Ontem (7/9), durante manifestações de apoio ao governo, Bolsonaro afirmou que não iria mais cumprir ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu o “enquadramento do ministro”.

Confira o pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra do discurso do presidente do STF, Luiz Fux.

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