FNP defende que ISS seja mantido nos municípios

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou ontem (7) documento apontando a importância do Imposto Sobre Serviços (ISS) e defendendo que ele seja mantido pelos municípios. O documento foi assinado em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf) e o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. 

Os prefeitos explicam que não podem abrir mão do imposto e propõem simplificar ainda mais o ISS, instituir a nota fiscal de serviços eletrônica nacional e padronizar as obrigações acessórias. Eles argumentam reconhecer a necessidade de simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios no país. 

Foto: Wikipédia

Firmino Filho é 2º vice-presidente da FNP

Para isso, defendem a importância da autonomia municipal [princípio constitucional pétreo da república federativa brasileira]. A FNP, que tem como 2º vice-presidente o prefeito de Teresina, Firmino Filho, ressalta que “é preciso garantir que haja responsabilidade com o financiamento dos serviços públicos essenciais oferecidos à população, porque a população pode pagar um custo alto, levando em conta que, quem presta esses serviços na ponta, são as cidades”. 

Confira o DOCUMENTO.