Farmácias públicas irão disponibilizar estoque de medicamentos na internet
A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.Uma nova lei publicada, nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, determina que as farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter a obrigação de disponibilizar na internet os estoques de medicamentos. A medida foi sancionada e entrará em vigor em janeiro de 2024.
O dispositivo alterou a Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. O texto adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.
A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP), em 2019, inspirada em uma iniciativa da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, em São Paulo. Segundo ele, a divulgação dos estoques, além de melhor gestão na aquisição dos medicamentos, evitará o deslocamento desnecessário de pacientes. “Os pacientes perdem tempo e dinheiro nas visitas constantes às farmácias e não conseguem obter o remédio indicado, o que é, no fim das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde.”
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
Além das farmácias populares, também são geridas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas, que mantém medicamentos de alto custo, e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
Fonte: JTNEWS com informações da Agência Brasil
Comentários
Últimas Notícias
- Geral Descaso da Prefeitura de Teresina ameaça segurança dos cidadãos
- Geral Fábio Novo visita Recife e se encontra com Prefeito João Campos para discutir programas inovadores da gestão municipal
- Segurança Pública Ministério da Justiça comprará 403 scanners “temidos” por CV e PCC
- Piauí Rafael Fonteles discute sobre transição energética e hidrogênio verde com entidades da Holanda e Alemanha
- Geral Adolescente grávida enfrenta dificuldades e faz apelo por ajuda que comove as redes sociais
Blogs e Colunas
Mais Lidas
- Geral Advogado Carlos Henrique lança pré-candidatura à presidência da OAB com foco na independência e na defesa dos advogados
- Mundo Israel e Irã cada vez mais parecerem ser a "bola da vez" no Oriente Médio; por Henry Michel Anglade
- Geral Polícia do Ceará interrompe cobertura jornalística e prende advogado em exercício da profissão
- Justiça Brandão de Carvalho critica o 'machismo estrutural' na Justiça, por ocasião da posse da desembargadora Fátima Leite
- Eventos Piauiense Júnior Latercio compete em disputa de vaquejada em Serrinha (BA), com prêmio de 1 Milhão de reais em jogo