Entidades da PF e PRF denunciam discriminação do governo federal aos policiais da União

O projeto de ajuda aos Estados aprovado nesse sábado (2/5) no Senado, prevê congelamento de salários e auxílios para servidores, mas excluiu funcionários da saúde e da segurança pública da medida.

O Projeto de Lei (PLP 149 de 2019), que trata sobre o Plano de Ajuda e Recuperação Fiscal aos estados e municípios de iniciativa do Poder Executivo Federal, cuja votação no Senado se deu nesse sábado (2/5), traz severas malignidades aos servidores públicos de uma forma geral, a exemplo do que ocorreu com a Reforma da Previdência que trouxe grandes prejuízos aos servidores públicos e emepregados, e, sobretudo aos aposentados.

Foto: FENAPRF/DIVULGAÇÂOPoliciais Rodoviário Federais e Profissionais de Saúde durante orientação em razão da COVID-19
Policiais Rodoviários Federais e profissionais de Saúde durante orientação em razão da COVID-19

Diversas emendas de senadores de variados partidos políticos excluíram da regra que impede reajustes e revisão de planos de carreiras dos servidores, os profissionais da saúde e da segurança pública dos estados, municípios e do Distrito Federal, o que deu um alívio imensurável a esses profissionais aqui referenciados.

Mas, os policiais no âmbito federal da União, tais como agentes, delegados peritos da Polícia Federal e todos os policiais rodoviários federais ficaram de fora da exlclusão da regra que impede reajuste salarial até 2021, ao contrário dos policiais penais, civis, militares e os integrantes das Forças Armadas que, por meio de trabalho árduo e exitosa mobilização de suas entidades nacionais conseguirm vitória no Senado.

Exclusão de Policiais no âmbito da União revolta entidades nacionais

Diante do resultado da votação no Senado ocorrida no último sábado (2/5) acerca do Projeto de Ajuda e Recuperação Fiscal aos estados e  municípios, os policiais integrantes das forças de segurança pública no âmbito federal da União, por meio de suas entidades nacionais emitiram Nota manifestando repúdio ao que chamaram de 'abandono mais uma vez pelo governo federal.' 

Foto: Agência SenadoSenador Elmano Ferrer
Elmano Ferrer do Piauí, foi um dos senadores que apresentou emendas para os profissionais de saúde e segurança pública

Em Nota Púbica assinada pelas entidades nacionais como: FENAPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e a FENAPEF – Federação Nacional dos Policiais Federais as entidades criticaram o presidente da República, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, bem como os senadores da República responsáveis pela votação.

As entidades representativas de Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais tornam público o que denominaram de "desrespeito e falta de ética que vem sendo a marca do tratamento oferecido aos servidores federais de segurança pública pelo governo federal.

Em meio à maior crise de saúde vivenciada pela humanidade nas últimas décadas, a população brasileira se vê mergulhada na luta pela vida contra a pandemia da COVID-19. Na linha de frente desta guerra, servidores de saúde e de segurança pública da União, Estados e Municípios, têm dado repetidos exemplos de abnegação e desprendimento, com o risco e o sacrifício da própria vida no enfrentamento da doença. 

Seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressões funcionais, ressalvando apenas os profissionais de saúde e segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das Forças Armadas, numa discriminação injustificável." Declaram as entidades representativas dos policiais das forças de Segurança Pública da União Federal.

E agora [as entidades dos policiais federais] depositam suas esperanças na Câmara dos Deputados, e nesse sentido enfatizam que:

Foto: Najara Araújo/CÂMARARodrigo Maia será o principal foco na aprovação do Projeto já votado no Senado - profissionais de segurança pública e de saúde mobilizam-se para concretizar vitória
O Projeto que no Senado chamou-se de PLP 149, na Câmara está sob coordenação e articulação política de Rodrigo Maia

"A Câmara dos Deputados tem o importante papel de trazer luz e correção a essa triste distorção e os servidores federais de saúde e segurança pública, e toda a sociedade brasileira contam com o empenho dos representantes do povo no Congresso Nacional."

O Projeto já foi encaminhado à Câmara dos Deputados onde aguarda apreciação na qualidade de Casa Legislativa revisora, pois ele (o Projeto) foi iniciado na Câmara por meio da iniciativa privativa da Presidência da República, e retornou à Casa novamente em razão de alteração ocorrida no Senado Federal, cujo relator, foi o próprio presidente, Davi Alcolumbre.

Foto: JTNews/ Jacinto TelesCongresso Nacional
Congresso Nacional - Senado Federal e Câmara dos Deputados

Espera-se para esta semana a votação final, há quem acredite que possa ser votado hoje nesta tarde/noite, desta terça-feira 05 de maio.

"A Câmara dos Deputados tem o importante papel de trazer luz e correção a essa triste distorção com os servidores federais de saúde e segurança pública, e toda a sociedade brasileira contam com o empenho dos representantes do povo no Congresso Nacional," esse é tom principal do documento assinado pelas ENtidades Nacional signatárias.

Confira a íntegra da NOTA PÚBLICA das Entidades Nacionais de Policiais no âmbito federal

Fonte: JTNEWS

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