Empresa condenada na Operação Topique mantém contratos milionários com a Prefeitura de Teresina

Uma empresa condenada pela Justiça Federal por desvios milionários de recursos públicos no transporte escolar no Piauí segue operando normalmente e mantém contratos milionários com a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação (Semec). Trata-se da MC Transportes, pertencente ao empresário Luiz Carlos Magno Silva, um dos alvos da Operação Topique, que apurou o desvio de aproximadamente R$ 200 milhões em verbas públicas.

Foto: Reprodução / GP1

Prefeito de Teresina, Sílvio Mendes (União Brasil)

Apesar da condenação, a empresa permanece ativa no ramo do transporte escolar, adotando apenas uma mudança de nome, passou a se chamar Marvão Serviços Limitada, mantendo, no entanto, o mesmo CNPJ. Para tentar se desvincular do passado comprometedor, Luiz Carlos transferiu o comando da empresa para o sobrinho, Antônio Alberto de Almeida Júnior, mas os negócios com o poder público continuam de vento em popa.

Atualmente, a Marvão mantém dois contratos robustos com a Prefeitura de Teresina. O contrato nº 77/2023, no valor de R$ 17 milhões, tem como objeto a locação de veículos para o transporte de alunos da rede municipal e vigora até agosto de 2025. Já o contrato nº 81/2023, com o mesmo objeto, é de R$ 8,9 milhões, válido até 21 de agosto deste ano. Juntos, os contratos somam R$ 26 milhões.

É importante ressaltar que esses contratos foram firmados durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa, mas foram mantidos pelo atual gestor, Sílvio Mendes (União Brasil).

A mais recente condenação da empresa ocorreu por uso irregular e superfaturamento de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em contratos com a Prefeitura de Caracol, no sul do Piauí. A Justiça determinou que a empresa, ainda sob o nome LC Transportes, devolva aos cofres públicos cerca de R$ 350 mil, além de ficar proibida de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por oito anos.

Entre os condenados estão ainda o ex-prefeito de Caracol, Nilmario Fonseca Miranda, a ex-secretária municipal Maria Neuma Fonseca de Miranda, além das empresas LC Transportes Ltda. e LM Construtora, representada por Luiz Alberto Costa Macedo.

O processo, que tramita na Justiça Federal, está atualmente em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Procuradoria da República já se manifestou favorável à manutenção da condenação.