Eleições 2022: decreto autoriza gratuidade do transporte intermunicipal no 2º turno no Piauí

Em novo decreto publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (24/10), o governo do Piauí por meio da governadora Regina Sousa autorizou a gratuidade no transporte intermunicipal para os eleitores que irão votar no 2º turno da eleição presidencial que ocorre neste domingo, 30 de outubro.

Foto: Gabriel Paulino

Regina Sousa (PT)

De acordo com o decreto, a gratuidade valerá entre as 4h da manhã do sábado, 29 de outubro, até 12h da segunda-feira, dia 31. Ainda segundo o decreto, a utilização gratuita do transporte fica condicionada à apresentação do título de eleitor, do e-título ou qualquer meio que comprove a identidade e o local de votação do usuário. 

Em se tratando de saída do município onde o eleitor tem domicílio eleitoral, a gratuidade fica condicionada à apresentação do comprovante de votação e à prévia utilização da gratuidade para o trecho de ida.

O decreto ainda estabelece que as concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte intermunicipal serão devidamente ressarcidas dos custos que tiverem
em razão da gratuidade, na forma e no cálculo a serem definidos pela Secretaria de Estado dos Transportes – Setrans 

Transporte escolar 

O decreto publicado ainda estabelece a autorização para o uso dos veículos do transporte escolar para o transporte de eleitores no dia da eleição. O uso do transporte escolar deverá seguir as normativas estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

“Fica a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC/ PI - autorizada a oferecer e disponibilizar à Justiça Eleitoral e à população, no dia das eleições de 30 de outubro de 2022, em complementação ao transporte público, ônibus escolares estaduais e equipes respectivas de motoristas sob seu gerenciamento, para o transporte gratuito, no âmbito do município, de forma isonômica, em caráter geral e sem qualquer discriminação”, diz o decreto.