"É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa", diz Lula durante anúncio da nova CNH do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia de regulamentação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. “O que nós estamos anunciando não é apenas o barateamento. Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, no direito que eles têm que ter”, declarou o presidente.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de anúncio da CNH do Brasil

A mudança na CNH marca um avanço significativo para o país, modernizando o sistema de habilitação e tornando o processo mais simples, acessível e alinhado às necessidades atuais dos condutores. A nova resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O presidente reforçou que, ao reduzir drasticamente os valores para obtenção da carteira, o governo retira pessoas da informalidade e oferece dignidade a quem utiliza veículos como instrumento de trabalho. “Eles vão ser profissionais agora muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles agora estão totalmente legalizados para exercer a função de motorista”, assinalou.

“Na hora em que a moto, por menor que ela seja, se transforma num instrumento de trabalho de milhões de homens e mulheres deste país, que são os famosos entregadores, aumenta a responsabilidade do Estado”, pontuou Lula.

A medida, aprovada por unanimidade pelo Contran na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. O benefício alcança milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

“Se você pagava num exame médico R$ 300 e você vai pagar agora menos, é um ganho extraordinário. Se você gastava R$ 4 mil, R$ 3 mil e vai gastar R$ 700, R$ 800, é um ganho extraordinário que, no fundo, no fundo, significa o quê? Significa a melhoria da qualidade de vida da pessoa, porque é dinheiro que vai sobrar para ele levar mais comida para a casa dele”, enfatizou o presidente.

Durante a cerimônia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou que a criação da CNH do Brasil marca um novo capítulo na agenda de simplificação e redução de custos para a população. “O senhor [presidente Lula] está dando passos importantíssimos na desburocratização. Hoje, um gol de placa. A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não um impedimento à mobilidade”, afirmou.

Para Alckmin, simplificar o acesso à CNH reduz custos, amplia oportunidades e fortalece a mobilidade e a economia. “As pessoas não têm dinheiro para pagar quase três salários mínimos para tirar uma CNH. Medida de alto interesse público, simplificadora, reduzidora de custos e beneficiando a sociedade e quem precisa”, destacou o vice-presidente.

Na ocasião, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Governo do Brasil está promovendo uma mudança estrutural no processo de obtenção da habilitação, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros.

“As autoescolas vão continuar e vão vender mais, porque mais gente vai poder pagar agora a carteira a um preço mais barato. Esse é o próximo fenômeno que nós vamos observar aí nas ruas. Mas o cidadão não será mais obrigado. Ele vai poder contratar uma autoescola ou ele vai poder contratar um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo”, destacou.

Renan Filho explicou que o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito será transformado na “CNH do Brasil”, permitindo que o cidadão faça etapas de formação de forma digital, inclusive o curso teórico. “Todas as pessoas, basicamente, têm o aplicativo. Quando acabar essa solenidade, o Serpro vai disparar a mudança e vai se chamar CNH do Brasil. É nele que as pessoas do Brasil vão poder fazer o curso teórico”, registrou.