Comitê da Petrobras vê conflito de interesses em indicados pelo governo ao Conselho

O Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg) apontou conflito de interesses em dois nomes indicados pelo governo federal para o Conselho de Administração, sendo eles o de Jonathas Assunção de Castro e Ricardo Soriano de Alencar.

Foto: Agência Brasil

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No entendimento dos membros do comitê, eles precisariam deixar os cargos para assumir cadeiras no colegiado. Caso contrário, isso poderia ferir a Lei das Estatais e as regras internas da empresa.

Jonathas é Secretário Executivo do Ministério da Casa Civil e Soriano, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Os motivos para a trava aos dois são diferentes. Como antecipou, no caso de Jonathas, existe um impedimento claro a dar uma cadeira do Conselho a alguém que exerce cargo político.

No caso de Soriano, que pela função defende os interesses da União, seria temerário que ele estivesse nos dois lados da mesa em processos em que Petrobras e governo federal divergem.

A reunião ocorreu na tarde dessa quarta-feira (13/07) e durou mais de três horas. Estavam presentes dois conselheiros e dois membros independentes, além de funcionários do setor de Compliance e RH da estatal.

A ata cita vários problemas e determinações do que eles chamam de “mitigações”, ou seja, medidas que os candidatos precisariam tomar para ocuparem o cargo de Conselheiros. A ata será publicada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e posteriormente analisada pelo Conselho de Administração (CA), que vai se reunir na próxima segunda-feira (18), como antecipou o presidente do Conselho, Márcio Weber.

Ao todo foram analisados nove nomes, incluindo sete indicações do governo e dois dos acionistas minoritários. O encontro só foi realizado depois de um parecer jurídico esclarecendo questões levantadas pelos integrantes do grupo. No caso de Gileno Barreto, presidente do Serpro, indicado como Presidente do Conselho de Administração, os integrantes do comitê apontaram um ‘conflito funcional’, mas que não provocaria o veto.

O Compliance da Petrobras via com ressalvas o fato de Gileno ter sido subordinado ao atual presidente da Petrobras, Caio Mário Paes de Andrade, já que o Serpro está no guarda-chuva da Secretaria de Desburocratização, que era comandada por Andrade.

No Conselho, caso Gileno fosse presidente, a situação se inverteria. Pela regra atual, o próprio Conselho de Administração pode ignorar as ressalvas do comitê e dar carta branca aos nomes indicados.

Quatro dos nove nomes são atuais membros do Conselho, o que facilitou parte da análise. Os membros do Celeg, no entanto, não se sentiram confortáveis para dar sinal verde para todos os nove indicados por acionistas e pelo governo federal.

Ao todo o governo tem seis cadeiras das 11 totais do atual Conselho. Os nomes de Márcio Weber e Ruy Schneider são vistos como ‘margem de manobra’ no caso de desistência ou impedimento formal dos dois nomes que tiveram ressalvas apontadas pela reunião dessa quarta.

Não está definido se os conselheiros vão endossar a posição do Comitê de Elegibilidade ou vão aprovar os nomes, ignorando os apontamentos. De qualquer forma, o Conselho tem a palavra final sobre a elegibilidade dos indicados. A Assembleia Geral que promoverá as trocas no Conselho deve ficar para 18 de agosto.