Comissão do Senado debate a regulamentação do cigarro eletrônico no Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para debater sobre a regulamentação do uso e do comércio de cigarros eletrônicos no Brasil.

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Modismo de cigarro eletrônico, ou vaper, atrai jovens ao tabagismo no Brasil.

A sessão foi presidida e requerida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), que alertou para dois pontos sobre o tema em sua fala de abertura: a renúncia fiscal e o fortalecimento do crime organizado provocados pela comercialização irregular que ocorre de forma paralela.

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Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS).

“A ausência de regulamentação impede uma arrecadação de impostos da ordem de R$ 5 bilhões por ano. Isso sem falar na não geração de empregos diretos e indiretos, seja no agronegócios ou em outros setores, que poderiam ser gerados pela indústria do tabaco, além de fortalecer o crime organizado”, afirmou ex-candidata à Presidência da República.

A senadora também apontou para os perigos que a falta regulamentação causa ao fazer com que sejam consumidos cigarros sem qualquer conhecimento sobre seu conteúdo.

“Muito mais perigoso que regulamentar é o dano a toda a sociedade em não regulamentar, pois não sabemos quais substâncias nossa população está consumindo nesses cigarros eletrônicos”, defendeu.

Dirceu Barbano, farmacêutico e ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pediu uma atualização das normas da entidade, que desde 2018 colocou o cigarro eletrônico como item prioritário em sua agenda regulatória.

Segundo dados coletados, mais de 100 países autorizam comercializar cigarros eletrônicos, entre eles países referência no controle do tabagismo como Canadá, França, Alemanha, Japão, Inglaterra e Estados Unidos.

“Precisamos acolher de forma serena, técnica e estratégica do ponto de vista da saúde pública o conhecimento que hoje se tem sobre esses produtos, reconhecer que há experiências e informações que demonstram que eles precisam passar por regulamentação e, ao passarem, podem apresentar perfil de toxicidade que pode não ser maior do que o cigarro convencional”, afirmou Barbano.

O farmacêutico defende que o cigarro eletrônico seja submetido às mesmas regras de regulação que impõem restrições à venda, propaganda e embalagem dos outros produtos de tabaco, como o cigarro convencional.

Por outro lado, Alcindo Cerci Neto, conselheiro pelo estado do Paraná do Conselho Federal de Medicina (CFM), apresentou na audiência um estudo conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que alerta para o risco do uso cigarro eletrônico servir como porta de entrada para o consumo de outros itens, como o cigarro normal e a própria maconha.

“O cigarro eletrônico é bonito, interessante, tecnológico. Quanto mais jovem se começa a fumar, mais difícil é parar de fumar, maior a duração do tabagismo, maior a dependência da nicotina e menor sucesso na cessação do tabagismo”, afirmou Cerci.

Segundo o médico, os doenças causadas pela nicotina presente nos cigarros convencionais também atingem quem faz uso do cigarro eletrônico, já que nele também contém a substância.

“Se o cigarro eletrônico tem nicotina, todas as doenças de efeito público (asma, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doenças cardiovasculares, amputações, abortos) também acontecem com o cigarro eletrônico.”