Comissão de Segurança da Câmara aprova PL que institui seguro de vida aos profissionais da segurança pública

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinat-feira (7/10), o Projeto de Lei 2184/21, que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para integrantes de órgãos de segurança pública, a exemplo da Polícia Penal [dos estados, da União e do Distrito Federal] – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Guarda Municipal.

Foto: Maysa Lima/para o JTNEWS

Capitão Alberto Neto cumprimenta policial penal e instrutor Arimateia da ACADEPEN/PI durante a formatura solene da 1ª Turma de Policiais Penais do Brasil pela nova grade curricular pós constitucionalização da Polícia Penal

Segundo o texto, o seguro deverá ter valor mínimo equivalente a 12 remunerações integrais do segurado, sendo pago a seus dependentes independentemente da causa da morte. A contratação será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Autor do projeto, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) explica que, atualmente, a Lei 13.756/18 proíbe o uso de recursos do FNSP para pagar despesas e encargos sociais de qualquer natureza.

Foto: Jacinto Teles/JTNEWS

Deputado Federal Gurgel (PSL- RJ) - na foto, durante visita à sede do SINDPOL-DF

O parecer do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), foi favorável à proposta. "A serenidade na atuação como componente essencial do sistema geral de prevenção ao crime, à violência e à desordem depende, em grande parte, da obtenção da segurança patrimonial para proteção às próprias famílias", avaliou.

Tramitação nas Comissões para seguir ao Senado

O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e em seguida segue à apreciação do Senado Federal.