CCJ inicia debate sobre reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à série de audiências públicas sobre a Reforma da Previdência. O debate desta terça-feira (20) atende a requerimento do relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Entre os participantes da mesa estão o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A senadora Simone Tebet e o senador Tasso Jereissati

Ao abrir a reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), destacou a importância do assunto. Ela garantiu que o rito estabelecido pelo Regimento Interno do Senado será respeitado e que todas as decisões serão tomadas de forma colegiada.

"Será uma semana exaustiva, mas, extremamente produtiva. Não é um tema fácil. É complexo. Vai exigir de nós responsabilidade, serenidade, sabedoria. Como presidente da comissão, meu papel é sempre a imparcialidade e equidistância", comentou a senadora.

Rogério Marinho destacou que a intenção da reforma é tornar o sistema previdenciário mais “justo e igualitário”. O secretário declarou que, da forma atual, a Previdência é “insustentável” do ponto de vista fiscal e sinalizou que os brasileiros mais pobres serão os mais beneficiados com a reestruturação do regime.

"Quem ganha menos vai pagar menos, quem ganha mais vai pagar mais, mas todos vão contribuir. Este é o princípio que norteou o projeto, e é isso que vamos explicar aqui", afirma.

A senadora informou em Plenário ontem (19), que é possível tratar Reforma da Previdência e Reforma Tributária ao mesmo tempo porque as propostas são complementares e importantes para todos os brasileiros.