Atuação do MPPI resulta em melhoria no transporte coletivo para pessoas com deficiência atendidas na APAE

A atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, resultou em compromisso da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e do Consórcio THE para melhoria no transporte público de passageiros para pessoas com deficiência atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) na capital.

Foto: Divulgação/MPPI

Os encaminhamentos aconteceram durante audiência extrajudicial realizada nessa quarta-feira (09/11)

A partir de 16 de novembro, a empresa que executa o serviço da linha nº 612 voltará a cumprir o itinerário oficial, de modo que os ônibus em operação passem na ida e na volta na rua da Apae, com parada no ponto de ônibus situado em frente à associação, além do acréscimo de um veículo em operação na linha. Dessa forma, pretende-se reduzir o tempo médio de espera dos usuários para 30 a 35 minutos. 

A promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar ressaltou que o objetivo da atuação do MPPI é fiscalizar a execução da política pública de transporte coletivo urbano de passageiros de Teresina, especificamente quanto à garantia da mobilidade das pessoas com deficiência usuárias da Apae que utilizam essa linha que atende ao bairro IAPC. 

“Para definição dos critérios de operação da linha de ônibus coletivo urbano que atende os usuários da Apae, devem ser consideradas não apenas a demanda de passageiros pelo serviço, mas as especificidades dos usuários atendidos, de modo a garantir a acessibilidade no transporte coletivo urbano de passageiros, tanto em relação à acessibilidade dos veículos, a estrutura dos serviços como, principalmente, a eficiência na prestação do serviço, garantindo atendimento adequado aos usuários”, destacou. 

A presidente da Associação Piauiense pelos Direitos Iguais (Apidi), Gilmara Costa Silva do Nascimento, relatou durante a audiência que mães de crianças da associação permanecem com queixas sobre alteração feita na linha de ônibus. 

Sobre a situação atual, o diretor de transporte da Superintendência, Felipe dos Santos Pereira Leal, destacou dois problemas identificados: a distância entre o ponto de ônibus e a Apae, além do tempo de espera do usuário. Explicou, ainda, que está prevista a inserção de mais um veículo na linha de transporte nº 612, que atende esses usuários. Também afirmou que está previsto que o itinerário não apenas volte a passar na rua da Apae, como que a parada de ônibus esteja situada em frente à associação. 

O representante do Consórcio THE, Julio de Sousa Pereira, justificou que a empresa que operava a linha anteriormente alterou o itinerário devido à grande quantidade de carros estacionados de forma irregular na rua da Apae, e ressaltou que uma mudança no sentido de uma avenida dificultou a manutenção do itinerário anterior. 

Como medida para solucionar os problemas apontados, o Superintendente da Strans,  Bruno Migliano Pessoa, informou que determinará o reforço da sinalização no local e a fiscalização no local, para que seja garantida a obediência às normas de trânsito nas ruas citadas. As fiscalizações devem iniciar nesta quinta-feira (10).

Já o reforço da sinalização das vias deverá acontecer até 24 de novembro. Também participaram da audiência o assessor técnico da Strans Eder Santos de Moraes e o assessor do Consórcio THE, José Antônio Cunha de Oliveira.